Questões de Direito Penal para Concurso - Página 554

Q671659

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |

Q671659 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos crimes relacionados à Administração Pública.

A

Pratica crime de peculato, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o ato de modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Comete crime de corrupção passiva, o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

A conduta típica da corrupção ativa perfaz-se quando o sujeito oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Prevarica na função pública, o funcionário que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q671331

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |

Q671331 Direito Penal

No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

B

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

C

Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.

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Q671117

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671117 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

B

O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.

C

A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.

D

Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q671116

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671116 Direito Penal

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de

A

graça.

B

perdão judicial.

C

anistia.

D

indulto.

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Q667579

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Advogado |

Q667579 Direito Penal

A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:

A

É punível com prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

B

Não é punível.

C

É punível somente com multa.

D

É punível somente com prisão simples, de um a três meses.

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Q663817

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia |

Q663817 Direito Penal

De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada como

A

grave, caso resulte em enfermidade incurável.

B

gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima.

C

grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.

D

gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho.

E

gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.

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Q663381

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663381 Direito Penal

No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é

A

pública incondicionada.

B

privada subsidiária.

C

pública condicionada.

D

exclusivamente privada.

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Q657202

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |

Q657202 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A

Não são funcionários públicos para fins penais agentes de autarquias e de empresas privadas concessionárias de serviço público, ainda que no exercí- cio de atividade tipicamente estatal.

B

Não constitui crime contra a Administração Pública dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem é titular de cargo público.

D

A pena imposta pelo crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral será aumentada da terça parte se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.

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Q650787

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |

Q650787 Direito Penal

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

B

É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.

D

A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.

E

É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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Q650786

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |

Q650786 Direito Penal

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

A

a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.

B

estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as informações no laudo pericial.

C

o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar a verdade a respeito do laudo pericial.

D

a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual, porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de polícia.

E

E estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja indiciado pela autoridade policial.

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Q650784

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |

Q650784 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.

B

O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.

C

A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.

D

A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.

E

O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

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Q650783

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |

Q650783 Direito Penal

Considere que José tenha subtraído dinheiro de Manoel, após lhe impossibilitar a resistência. Nessa situação hipotética, fica caracterizada a causa de aumento de pena se José tiver cometido o crime

A

com emprego de chave falsa.

B

com restrição da liberdade de Manoel.

C

com destruição de obstáculo à subtração do dinheiro.

D

mediante fraude, escalada ou destreza.

E

durante o repouso noturno.

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Q650782

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Criminal e Médico) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Médico Legista | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciência da Computação | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Química | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Mecânica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Medicina Veterinária | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Física |

Q650782 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

A

A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

B

O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

C

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

D

A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

E

O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

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Q650564

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650564 Direito Penal

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

A

será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.

B

poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.

C

responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.

D

responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.

E

responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

Q650562

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650562 Direito Penal

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

A

crime inafiançável.

B

contravenção penal.

C

crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

D

crime insuscetível de liberdade provisória.

E

atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

Q650561

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650561 Direito Penal

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela

A

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato.

B

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa.

C

estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo.

D

poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

E

deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.

Q650556

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650556 Direito Penal

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

A

crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

B

crime previsto no CP.

C

crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

D

atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.

E

contravenção penal.

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Q650544

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650544 Direito Penal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

A

A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

B

A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.

C

Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.

D

Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

E

A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

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Q650542

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650542 Direito Penal

Da sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.

A

A licença de localização e de funcionamento de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido condenado por esse crime, não será cassada, dada a ausência de previsão legal desse efeito da condenação penal.

B

A condenação por crime de racismo cometido por proprietário de estabelecimento comercial sujeita o condenado à suspensão do funcionamento de seu estabelecimento, pelo prazo de até três meses, devendo esse efeito ser motivadamente declarado na sentença penal condenatória.

C

Segundo o CP, constitui efeito automático da condenação a perda de cargo público, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

D

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo público e a interdição temporária para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, desde que fundamentada na sentença condenatória, não sendo efeito automático da condenação.

E

A condenação penal pelo crime de maus-tratos, com pena de detenção de dois meses a um ano ou multa, ocasiona a incapacidade para o exercício do poder familiar, quando cometido pelo pai contra filho, devendo ser motivado na sentença condenatória, por não ser efeito automático.

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Q650541

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650541 Direito Penal

O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, por força do princípio da legalidade. Acerca das infrações penais e suas respectivas reprimendas, assinale a opção correta.

A

O crime de homicídio doloso praticado contra mulher é hediondo e, por conseguinte, o cumprimento da pena privativa de liberdade iniciar-se-á em regime fechado, em decorrência de expressa determinação legal.

B

No crime de tráfico de entorpecente, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a fixação de regime aberto, quando preenchidos os requisitos legais.

C

Constitui crime de dano, previsto no CP, pichar edificação urbana. Nesse caso, a pena privativa de liberdade consiste em detenção de um a seis meses, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

D

O STJ autoriza a imposição de penas substitutivas como condição especial do regime aberto.

E

O condenado por contravenção penal, com pena de prisão simples não superior a quinze dias, poderá cumpri-la, a depender de reincidência ou não, em regime fechado, semiaberto ou aberto, estando, em quaisquer dessas modalidades, obrigado a trabalhar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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