Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984,...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir. O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
• Sobre o tratamento que a Lei de Execução Penal dá ao Trabalho Externo, assinale a alternativa INCORRETA.
• Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:
• A Lei 11.343/2006 estabelece regras para o tratamento do usuário ou dependente de drogas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I. A...
• Sobre a Lei n o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar que