Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita comet...
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Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176963
Direito Penal
Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita
cometida por funcionário público ratione officii. É o delito
do sujeito que arbitrariamente faz sua ou desvia, em
proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui
em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a
particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. De acordo
com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na
obra Código Penal Comentado, a definição apresentada é
própria do crime de:
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