Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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I. estado de necessidade. II. legítima defesa. III. estrito cumprimento de dever legal. IV. exercício regular de direito.
Está correto o que se afirma em
1. Prevaricação 2. Peculato 3. Concussão 4. Corrupção Passiva
a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:
I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cumprida necessariamente em regime semiaberto ou aberto. II. O condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. III. O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Está correto o que se afirma apenas em