Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q4088242
Direito Penal
Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma
desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de
morte diversas vezes.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087982
Direito Penal
Em relação à prescrição na seara penal, conforme disposto no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e firmado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087979
Direito Penal
No que tange à seara dos crimes contra a Administração Pública, é correta, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o presente no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a seguinte afirmação:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087973
Direito Penal
Compete ao Direito Penal a tutela de diversos bens reputados como essenciais para o convívio social, de maneira a se coibirem condutas nocivas, contudo apenas aqueles sujeitos enquadrados como imputáveis podem ser responsabilizados com uma pena. Diante do exposto, de acordo com o positivado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) sobre a imputabilidade penal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087965
Direito Penal
No que tange aos crimes contra a fé pública, de acordo com o disposto no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087954
Direito Penal
Em relação às medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087952
Direito Penal
De acordo com o positivado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir, como verdadeiros (V) ou falsos (F), assinalando a seguir a opção correta.
( ) Não é possível a execução provisória de penas restritivas de direito.
( ) É circunstância que sempre atenua a pena ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.
( ) O inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade, não sendo cabível a alegação de hipossuficiência por parte do condenado.
( ) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
( ) A suspensão condicional da pena é extensível às penas restritivas de direitos e à multa.
( ) Não é possível a execução provisória de penas restritivas de direito.
( ) É circunstância que sempre atenua a pena ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher.
( ) O inadimplemento da pena de multa impede a extinção da punibilidade, não sendo cabível a alegação de hipossuficiência por parte do condenado.
( ) A condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
( ) A suspensão condicional da pena é extensível às penas restritivas de direitos e à multa.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087949
Direito Penal
A proteção da Administração Pública é um dos fins buscados por vários ramos do Direito, inclusive no Direito Penal. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como com base nas disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), é correto afirmar que:
Q4085847
Direito Penal
Um servidor de instituição pública federal de
ensino, responsável pelo setor de compras, exige
de um fornecedor o pagamento de uma “taxa de
agilização” para liberar o pagamento de faturas
atrasadas. O fornecedor, sentindo-se coagido,
efetua o pagamento. Posteriormente, o Ministério
Público oferece denúncia criminal. Considerando
os crimes contra a administração pública, assinale
a alternativa correta.
Q4083760
Direito Penal
No Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de
contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por
meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio
de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está
contaminado”.
O crime em questão é:
O crime em questão é:
Q4083758
Direito Penal
Alberto, biscateiro, morador de comunidade dominada por
facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, tem relação de
amizade com muitos traficantes da citada facção. Certo dia, ao
avistar policiais militares em incursão no local, ele comunica o
fato a alguns desses traficantes, com quem mantém um grupo de
WhatsApp, também integrado por outros moradores, todos
participantes de uma pelada de futebol que ali acontece todas as
quintas-feiras. Apesar da conduta de Alberto, policiais que
haviam ingressado na comunidade por outro acesso abordam os
traficantes em fuga, os quais haviam lido a mensagem enviada
por aquele, arrecadando expressiva quantidade de cocaína,
devidamente embalada para a venda, e os prendendo em
flagrante.
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:
Q4083757
Direito Penal
Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto
valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia,
praticou as seguintes condutas:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
Q4083755
Direito Penal
João, com 69 anos de idade à época, foi condenado pelo juízo
criminal da Comarca de Ilhéus/BA, pela prática do crime de
estelionato. Inconformado, interpôs recurso de apelação perante
o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, por unanimidade,
negou provimento ao recurso e manteve a condenação, sem
alteração na pena aplicada. Na data da publicação do acórdão,
João já contava com 71 anos de idade. Diante disso, a defesa
requereu o reconhecimento da redução pela metade do prazo
prescricional, nos termos do Art. 115 do Código Penal.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que:
Q4083754
Direito Penal
Renato, empresário do ramo alimentício, descobriu que seu sócio
Fábio desviava valores das contas da empresa há mais de 2 anos.
Tomado por profundo sentimento de vingança, Renato passou as
3 semanas seguintes planejando minuciosamente a morte de
Fábio: estudou a rotina diária da vítima, adquiriu arma de fogo
com numeração raspada no mercado ilegal, simulou viagens de
negócios para criar um álibi e escolheu local ermo na zona rural
para a execução do crime. No dia escolhido, atraiu Fábio ao local
sob o pretexto de inspecionar um terreno e efetuou três disparos
contra ele, causando-lhe a morte.
Renato foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (Art. 121, §2º, I, do Código Penal) e por emboscada (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Na dosimetria da pena, o juiz sentenciante deve decidir como tratar a premeditação do crime alegada pelo Ministério Público.
Considerando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que a premeditação:
Renato foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (Art. 121, §2º, I, do Código Penal) e por emboscada (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Na dosimetria da pena, o juiz sentenciante deve decidir como tratar a premeditação do crime alegada pelo Ministério Público.
Considerando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que a premeditação:
Q4083753
Direito Penal
Maria e João são casados há 8 anos e residem juntos. Durante
uma discussão conjugal motivada por ciúmes, no carnaval de
2026, João, tomado de ira, desferiu empurrões e puxões de
cabelo contra Maria. Socorrida por vizinhos, Maria foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal, onde foi elaborado o
laudo pericial que não constatou marcas de lesão corporal, ante a
ausência de vestígios no corpo da vítima.
Diante do caso narrado, considerando a legislação vigente e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quanto à
capitulação jurídica e à dosimetria aplicável ao caso, é correto
afirmar que João deve responder:
Q4083752
Direito Penal
Considerando a disciplina da titularidade da ação penal no crime
de estelionato (Art. 171, §5º, do Código Penal, com as alterações
promovidas pela Lei nº 13.964/2019 e pela Lei nº 15.229/2025), é
correto afirmar que a ação penal é pública incondicionada
quando a vítima for a Administração Pública, direta ou indireta,
criança ou adolescente, além de:
Q4083751
Direito Penal
Vinícius, inconformado com o término do seu relacionamento no
início do ano de 2026, utiliza ferramenta de inteligência artificial
para criar vídeos falsos (deepfakes) de sua ex-companheira,
simulando-a em situações humilhantes e degradantes. Passa a
enviar sistematicamente esse material ao círculo social e familiar
da vítima, causando-lhe dano emocional, sofrimento psíquico e
prejuízo à sua saúde psicológica, restando configurado o crime de
violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B do Código
Penal).
No presente caso, é correto afirmar que o emprego da inteligência artificial para alterar a imagem da vítima:
No presente caso, é correto afirmar que o emprego da inteligência artificial para alterar a imagem da vítima:
Q4083749
Direito Penal
Com intenção homicida, Felipe efetua disparo de arma de fogo
contra Breno, atingindo-o em região não letal por erro de
pontaria. Breno é socorrido por uma ambulância e encaminhado
ao hospital. Durante o período de convalescença, contudo, um
incêndio irrompe no nosocômio, e Breno vem a óbito em
decorrência das queimaduras sofridas.
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q4077644
Direito Penal
Marcos estava estudando para um concurso público e, ao revisar a Lei nº 10.826/2003, deparou-se com as seguintes competências:
I - cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
II - cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal.
Considerando o que prevê a legislação, as competências acima pertencem:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q4077638
Direito Penal
Em uma análise de casos hipotéticos durante um curso preparatório para concurso público, foram apresentadas as seguintes situações relacionadas aos crimes contra a vida:
I – Um indivíduo, de forma intencional, tira a vida de outra pessoa, sem a presença de qualquer circunstância qualificadora, configurando homicídio qualificado.
II – Um agente comete homicídio mediante promessa de recompensa financeira ou por motivo fútil, configurando homicídio simples.
III – Uma mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto ou logo após, configurando infanticídio.
Assinale a alternativa correta:
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