Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.077 questões
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123094
Direito Penal
Durante o concurso para a Guarda Municipal de uma cidade, Jorge foi aprovado em todas as etapas
do concurso e teve seu nome divulgado na lista de aprovados. Animado com a conquista e
acreditando que sua nomeação ocorreria em poucos dias, ele passou a acompanhar patrulhas
preventivas e a se apresentar como guarda municipal em serviço, mesmo sem ter sido formalmente
nomeado e empossado. A situação ocorreu com a autorização de Mateus, comandante da
corporação, que permitiu a atuação antecipada do candidato.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123093
Direito Penal
Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas
juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere
parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para
terceiros.
Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
Q4121662
Direito Penal
Ricardo Valença, inconformado com o encerramento do relacionamento afetivo mantido com Helena
Albuquerque, passou a adotar comportamento reiteradamente persecutório e controlador, monitorando os
deslocamentos da ex-companheira, encaminhando mensagens de teor intimidatório e manifestando a
terceiros que não admitiria a autonomia da vítima para reconstruir sua vida pessoal sem sua anuência.
Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.
Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.
Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117295
Direito Penal
A respeito do crime de moeda falsa e suas formas
equiparadas, conforme as disposições do Código
Penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117282
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao
tempo do crime e à territorialidade, conforme o
Código Penal:
I — Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Il — Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.
Sobre as asserções, é correto afirmar que:
I — Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Il — Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.
Sobre as asserções, é correto afirmar que:
Q4116991
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em alegações finais,
requereu a condenação de Caio pela prática de determinado crime
contra a ordem tributária previsto no Art. 1º da Lei nº 8.137/1990.
O Parquet requereu, ainda, que, em observância à legislação de regência, as sanções aplicáveis ao réu sejam agravadas de 1/3 até a metade, na dosimetria da pena, em razão de circunstância devidamente comprovada no curso da relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que as penas serão agravadas em razão de o crime
O Parquet requereu, ainda, que, em observância à legislação de regência, as sanções aplicáveis ao réu sejam agravadas de 1/3 até a metade, na dosimetria da pena, em razão de circunstância devidamente comprovada no curso da relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que as penas serão agravadas em razão de o crime
Q4116990
Direito Penal
Em observância às formalidades legais, o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de João,
imputando-lhe a prática do crime de difamação contra funcionário
público, em razão das funções por ele desenvolvidas.
Posteriormente, o órgão ministerial ofereceu denúncia em
detrimento de Matheus, sob o fundamento de que esse teria
praticado o delito de injúria, consistente na utilização de
elementos referentes à religião do ofendido.
Registre-se, por fim, que há, na localidade, Juizado Especial Criminal e Vara Criminal, devidamente instalados e em funcionamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a(s) ação(ões) penal(is) deflagrada(s) em detrimento
Registre-se, por fim, que há, na localidade, Juizado Especial Criminal e Vara Criminal, devidamente instalados e em funcionamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a(s) ação(ões) penal(is) deflagrada(s) em detrimento
Q4116989
Direito Penal
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi
condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em
regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão
qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
Q4116985
Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006,
constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com
ele conjunção carnal. Registre-se que, em razão dos eventos, a
ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave.
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Q4116983
Direito Penal
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público,
facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados
da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático
diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar
fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que
deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a
Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer
dano.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Q4116982
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, o juízo competente, titular da Vara Única da
Comarca Alfa (MT), condenou João pela prática do crime de furto.
Registre-se que, na terceira fase do processo dosimétrico, o
Magistrado aumentou as sanções em um terço, conforme
requerido pelo Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as sanções foram aumentadas, na terceira fase do processo dosimétrico, por se tratar de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as sanções foram aumentadas, na terceira fase do processo dosimétrico, por se tratar de
Q4116981
Direito Penal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcos
pela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, em
novembro de 2025, mediante o emprego de arma de fogo de uso
restrito e nas dependências de instituição de ensino, efetuou cinco
disparos em detrimento de Matheus, o qual veio imediatamente a
óbito. Apurou-se que o delito ocorreu por motivo fútil e mediante
recurso que dificultou a defesa do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se está diante de homicídio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se está diante de homicídio
Q4116980
Direito Penal
Encerrada a instrução processual, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de
Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João
nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em
detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o
objetivo de controlar o seu comportamento social.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103455
Direito Penal
A observância ao Direito Penal protege o
Vigilante contra atitudes que excedam suas atribuições ou
infrinjam a lei durante o serviço. O Codigo Penal brasileiro
determina os conceitos fundamentais sobre a
culpabilidade nas ações criminosas ocorridas em
sociedade. Em relação a isso, assinale a alternativa
CORRETA sobre o crime culposo.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103448
Direito Penal
É fundamental que o Vigilante, em sua
atuação municipal, saiba diferenciar os crimes previstos no
Codigo Penal para redigir corretamente as ocorrências de
rotina e acionar a autoridade policial de forma precisa. O
ato de constranger alguem, mediante violência ou grave
ameaça, e com o intuito de obter vantagem indevida,
caracleriza o crime de _________. Já o crime de ________ ocorre quando o inÍrator se apropria de um bem alheio
móvel, do qual ele já possui a posse ou a detenção previa
e lícita.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103444
Direito Penal
Ao impedir a entrada de uma pessoa sem
identificação em uma área de segurança do Município, o
Vigilante é hostilizado verbalmente e passa a ser alvo de
xingamentos por parte do indivíduo. Diante disso, analise
as partes que seguem: A atitude de desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela configura
o crime de desacato (1ª parte). Além disso, se o invasor
tentasse oferecer dinheiro para que o Vigilante
descumprisse as normas e liberasse o seu acesso, ele
estaria cometendo o crime de corrupção ativa (2ª parte).
Pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103439
Direito Penal
Um grupo de jovens com atitudes suspeitas
inicia um ato de vandalismo, atirando pedras e quebrando
as vidraças da fachada do prédio municipal e pichando
muros. O Vigilante imediatamente aciona a Polícia tr/ilitar
para conter a desordem e relata o caso no livro da guarita.
Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA sobre o
crime penal observado.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103436
Direito Penal
Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa
não autorizada no predio municipal, o Vigilante é atacado
fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para
preservar sua propria vida, o Vigilante reage utilizando a
força de forma proporcional. Diante desse caso, analise as
partes que seguem: O Codigo Penal prevê que não há
crime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude,
como a legítima defesa (1º parte). A legítima deÍesa
caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem, usando
moderadamente os meios necessários (2º parte).
Pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103435
Direito Penal
Durante seu turno em uma repartição pública
municipal, o Vigilante flagra um indivíduo subtraindo um
computador de uma sala vazia, sem utilizar qualquer tipo
de violência ou ameaça contra os funcionários. Então, o
Vigilante isola o local e aciona as autoridades. Para
compreender e relatar os fatos no livro de ocorrências, é
necessário ter noções dos crimes contra o patrimônio.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102469
Direito Penal
Pierre, cidadão francês e secretário do Consulado da França em
Buenos Aires, está em gozo de férias no Brasil.
Ao realizar um passeio turístico em uma embarcação de bandeira privada argentina, que se encontrava no mar territorial brasileiro, Pierre envolveu-se em uma discussão e, com a intenção de matar, desferiu um disparo de arma de fogo contra Enzo, cidadão italiano domiciliado no Brasil. Enzo foi atingido, mas sobreviveu.
Pierre foi preso em flagrante pela Polícia Federal ao desembarcar em solo brasileiro.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ao realizar um passeio turístico em uma embarcação de bandeira privada argentina, que se encontrava no mar territorial brasileiro, Pierre envolveu-se em uma discussão e, com a intenção de matar, desferiu um disparo de arma de fogo contra Enzo, cidadão italiano domiciliado no Brasil. Enzo foi atingido, mas sobreviveu.
Pierre foi preso em flagrante pela Polícia Federal ao desembarcar em solo brasileiro.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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