Analise as assertivas sobre o crime de tortura e marque
a alternativa correta: I - Na mesma pena do crime de tortura incorre quem
submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança
a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática
de ato não previsto em lei ou não resultante de medida
legal;
II - Aquele que se omite em face da prática das condutas
tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever
de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção
de um a quatro anos;
III - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou
emprego público e a interdição para seu exercício pelo
dobro do prazo da pena aplicada e multa;
IV - O crime de tortura é inafiançável e suscetível de
graça ou anistia

Question

Analise as assertivas sobre o crime de tortura e marque
a alternativa correta: I - Na mesma pena do crime de tortura incorre quem
submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança
a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática
de ato não previsto em lei ou não resultante de medida
legal;
II - Aquele que se omite em face da prática das condutas
tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever
de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção
de um a quatro anos;
III - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou
emprego público e a interdição para seu exercício pelo
dobro do prazo da pena aplicada e multa;
IV - O crime de tortura é inafiançável e suscetível de
graça ou anistia Alternativa A: Todas as assertivas estão corretas. Ou Alternativa B: As assertivas I e Il estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas a assertiva IV está errada Ou Alternativa D: I, Il e III estão corretas

jeison · Accepted Answer

Alternativa [B] As assertivas I e Il estão corretas. Lei 9.455:Art. 1º Constitui crime de tortura: (...) § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.(...)§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Não fala em multa.§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Analise as assertivas sobre o crime de tortura e marque a a...

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