Questões de Concurso Sobre direito penal
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Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico |
Q1961413
Direito Penal
Com base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
( ) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q1961073
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a
Administração Pública, especialmente com
relação aos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração em geral,
assinale a alternativa que apresenta a definição
de crime de condescendência criminosa.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q1961072
Direito Penal
Acerca das disposições da Lei dos Crimes
Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes
alterações, assinale a alternativa que não
apresenta um crime considerado hediondo.
Q1960945
Direito Penal
Configura crime contra o Sistema Financeiro
Nacional previsto na Lei nº 7.492/1986, a conduta de:
Q1960944
Direito Penal
Constitui crime contra a ordem tributária
previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a
Ordem Tributária, Econômica e outras relações
de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou
contribuição social e qualquer acessório,
mediante a conduta de:
Q1960941
Direito Penal
Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
Q1960926
Direito Penal
Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de
Autoridade:
Q1960925
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a fé pública
associados à “moeda falsa”, assinale a
alternativa incorreta.
Q1960924
Direito Penal
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos,
assinale a alternativa incorreta.
Q1960922
Direito Penal
No que diz respeito às disposições da Lei de
Drogas, assinale a alternativa incorreta.
Q1960921
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta a presença de
uma contravenção penal referente à paz pública.
Q1960693
Direito Penal
Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de
tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e,
após regular tramitação do processo, condenado como incurso
no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei
nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao
proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro
possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado,
por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua
responsabilidade, havia confessado espontaneamente.
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
Q1960692
Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Q1960691
Direito Penal
NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:
Q1960690
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com a doutrina e a
jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
Q1960689
Direito Penal
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais,
segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores,
é correto afirmar que se considera:
Q1960688
Direito Penal
Sérgio e Renato voltavam para casa, quando dois rapazes se
aproximaram, anunciaram o roubo e exigiram a entrega dos
celulares. Um deles apontou um revólver na cara de Renato e
determinou que não olhasse. As vítimas entregaram os objetos e
saíram. Os rapazes voltaram e roubaram a bicicleta de Sérgio,
com intimidação realizada mais uma vez, por meio do emprego
de arma de fogo. As vítimas imediatamente acionaram a polícia,
que logrou encontrar os agentes na posse de apenas um dos
celulares, não havendo qualquer informação sobre o destino do
outro aparelho, da bicicleta ou da arma de fogo. O prejuízo
estimado foi de R$ 3.500,00. Os agentes foram denunciados pela
prática do delito do Art. 157, §2º, inciso I, e §2º-A, inciso I, na
forma do Art. 70, ambos do Código Penal.
Ao prolatar sentença:
Ao prolatar sentença:
Q1960687
Direito Penal
Gabriela entrou em um supermercado portando duas sacolas
vazias, típicas de uso em estabelecimento comercial. Ato
contínuo, pegou vários produtos de alto valor que lá se
encontravam à venda, colocou-os dentro das referidas sacolas e
as amarrou, fechando-as, depositando-as em um carrinho,
juntamente com dois produtos de pequeno valor. Ao passar pelo
caixa, Gabriela efetuou o pagamento apenas dos produtos de
pequeno valor, saindo do estabelecimento sem pagar pelos
produtos que se encontravam nas sacolas que levara, logrando
ludibriar o caixa, fazendo-o crer que os produtos que nelas se
encontravam não eram de propriedade do supermercado. Como
havia câmeras de monitoramento e seguranças no
supermercado, um deles desconfiou de Gabriela, sendo por ele
interceptada, alguns minutos após, já fora do estabelecimento
comercial, na posse dos bens subtraídos, sendo, então, detida.
De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, a adequação típica da conduta de Gabriela corresponde a:
De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, a adequação típica da conduta de Gabriela corresponde a:
Q1960686
Direito Penal
A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto
afirmar que:
Q1960685
Direito Penal
No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia
PR-317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri,
dolosamente e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua
conduta, importou e transportou diversas mercadorias
estrangeiras (eletrônicos, games, celulares e receptores de
satélite), sem a regular documentação de importação, em
infração às medidas de controle fiscal, iludindo o pagamento de
tributos federais (II e IPI) no montante de R$ 44.393,05. Não
houve comprovação quanto à contribuição de Dimitri para
atravessar fronteira com as referidas mercadorias.
Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
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