Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q1911924
Direito Penal
Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida.
Júnior reagiu indignado e passou a agredir Nelson com um taco
de beisebol, aplicando golpes na cabeça e no tórax. Nelson caiu
desacordado, com forte sangramento na fronte. Assustado com o
ocorrido, Júnior conduziu Nelson às pressas para que recebesse
atendimento médico em unidade hospitalar próxima do local.
Nelson teve grave hemorragia, porém sobreviveu graças a
transfusão de sangue. Todavia, ficou paraplégico. Assinale a
opção correta em relação à imputação em face da conduta
praticada por Júnior.
Q1911923
Direito Penal
Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por
três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou
antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por sua vez, é
composto por conduta, resultado, nexo de causalidade e
tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
Q1911922
Direito Penal
A sentença penal condenatória é composta por três partes:
relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela
condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da
pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao
critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Q1911921
Direito Penal
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao
ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo
roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de
receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida
em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi
condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi
interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado
sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor
foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em
30 de janeiro de 2021.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
Q1911920
Direito Penal
Guilherme, 20 anos, criou um sítio na internet por meio do qual
propaga técnicas para o cometimento de suicídio. Diante disso,
veio a ser procurado por dois jovens, André, 13 anos, e Matheus,
12 anos, para que os orientasse como praticar uma técnica
suicida indolor. Guilherme recomendou, por mensagens de texto,
a utilização de um veneno de extrema letalidade. André e
Matheus encontraram-se e juntos ingeriram a substância. André
chegou ao hospital sem vida. Matheus ficou hospitalizado por 30
dias e sobreviveu, porém ficou acometido por paraplegia
permanente.
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Q1911919
Direito Penal
Ao chegar a seu destino, Fabio, passageiro do táxi conduzido por
Fernando, abre de maneira imprudente a porta do carro para
descer, sem olhar para o tráfego de veículos na pista. A porta, ao
se abrir, acaba por atingir a moto de João, que conduzia seu
veículo dentro da velocidade permitida para a via. Em razão da
colisão, João sofre fraturas no punho e na perna, ficando
incapacitado para as ocupações habituais por 60 dias.
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Q1911918
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento
mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu
artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos,
quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes
hediondos por equiparação. A caracterização de um crime como
hediondo faz com que determinados institutos sejam vedados.
Dentre as proibições legais não está
Dentre as proibições legais não está
Q1911917
Direito Penal
Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante
cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua
residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas
em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas
em sua casa, a partir de seu computador pessoal.
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Q1911916
Direito Penal
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e,
quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu
antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para
atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira
no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Q1911915
Direito Penal
Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa,
e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros
sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os
disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo
sem avisar, morto no chão.
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |
Q1911634
Direito Penal
Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre
ofertantes, visando ao controle, em detrimento da
concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores,
culmina em pena de:
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |
Q1911633
Direito Penal
Assinale a alternativa que se refere ao crime contra
a economia e as relações de consumo:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911417
Direito Penal
João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição
previdenciária, ao omitir receitas auferidas e demais fatos
geradores de contribuições sociais previdenciárias nos
documentos comerciais e tributários da sua empresa.
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911414
Direito Penal
Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de
ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado
regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para
determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de
R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele
Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois
esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para
tanto.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910672
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910671
Direito Penal
A lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não,
que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Uma vez feita a introdução
do referido texto legal, marque a alternativa INCORRETA no que se refere ao tipo penal da lei de abuso.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910670
Direito Penal
Para todos que têm a pretensão de ingressar no serviço público é de suma importância ter conhecimento dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração pública, os quais estão tipificados no Código Penal em seu título XI, no capítulo I. Dito isto,
marque a alternativa CORRETA em relação às referidas condutas delituosas:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910669
Direito Penal
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.
IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as alternativas:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910668
Direito Penal
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque
abaixo a alternativa INCORRETA:
Q1910129
Direito Penal
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
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