Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.064 questões
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100487
Direito Penal
Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado
hediondo pela legislação brasileira?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099315
Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019),
assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos
substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa Lei.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098712
Direito Penal
A internação de dependentes de drogas somente
será realizada em unidades de saúde ou hospitais
gerais, dotados de equipes multidisciplinares e
deverá ser obrigatoriamente autorizada por
médico devidamente registrado no Conselho
Regional de Medicina - CRM do Estado onde se
localize o estabelecimento no qual se dará a
internação.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Drogas.
I - São considerados 3 (três) tipos de internação: internação voluntária, internação involuntária e Internação comunitária.
II - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do dependente de drogas.
III - Internação comunitária: tratamento do dependente de drogas em um ambiente comunitário, com suporte profissional, visando a reintegração social e o fortalecimento de vínculos.
IV – A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Drogas.
I - São considerados 3 (três) tipos de internação: internação voluntária, internação involuntária e Internação comunitária.
II - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do dependente de drogas.
III - Internação comunitária: tratamento do dependente de drogas em um ambiente comunitário, com suporte profissional, visando a reintegração social e o fortalecimento de vínculos.
IV – A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098711
Direito Penal
Qual é a pena prevista, de acordo com o Código
Penal, para o crime de desacato?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098709
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considera-se
homicídio simples o ato de matar alguém, cuja
pena prevista é de reclusão de seis a vinte anos.
Se o agente comete o crime impelido por motivo
de relevante valor social ou moral, ou sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a
injusta provocação da vítima, o juiz pode:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098706
Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os
crimes listados a seguir preveem Pena - detenção,
de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, com exceção
de um. Assinale a alternativa que representa essa
exceção.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098697
Direito Penal
O atendimento ao usuário ou dependente de
drogas na rede de atenção à saúde dependerá de
elaboração de um Plano Individual de
Atendimento – PIA. O PIA será inicialmente
elaborado sob a responsabilidade da equipe
técnica do primeiro projeto terapêutico que
atender o usuário ou dependente de drogas e será
atualizado ao longo das diversas fases do
atendimento. Qual é o prazo para a elaboração do
Plano Individual de Atendimento (PIA)?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3098622
Direito Penal
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige
para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em
uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto−Lei
nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura−
se como crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098535
Direito Penal
Luiz, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), dirigia-se a para sua residência quando, no caminho, foi
abordado por Marcos, que, armado, o obrigou a entrar em seu carro. Marcos dirigiu até um local ermo e, sob forte ameaça,
obrigou Luiz a realizar para ele uma transferência financeira no valor de R$ 7 mil. Luiz teve sua liberdade restringida por um
tempo consideravelmente relevante, condição essencial para que o criminoso obtivesse a vantagem. Após a transação, Marcos
libertou Luiz. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa que indica o crime praticado por Marcos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098534
Direito Penal
Roberto, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), foi designado para elaborar um parecer
técnico relacionado à contratação de uma empresa especializada em serviços de tecnologia para manutenção dos sistemas
internos do tribunal. Carla, representante comercial da empresa TechSolutions Ltda., conseguiu o contato pessoal de Roberto
e, por meio de uma mensagem de áudio enviada de seu celular, ofereceu a ele parte da comissão que receberia caso sua
empresa fosse contratada. A comissão total seria de R$ 50 mil. Roberto, indignado com a proposta, comunicou imediatamente
o ocorrido a seus superiores, que encaminharam uma notícia de crime à autoridade policial competente para investigação.
Com base na situação apresentada e, ainda, considerando que o valor da vantagem não foi pago, assinale a afirmativa que
indica o crime pelo qual Carla poderá ser responsabilizada
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098533
Direito Penal
Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098530
Direito Penal
O Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o
impacto negativo para a segurança pública, decide editar uma Medida Provisória criando um novo tipo penal para punir esses
comportamentos. A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, sem que houvesse impugnações formais. Com base no caso apresentado, na legislação vigente e nos princípios pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098410
Direito Penal
O servidor público municipal X, ocupante do cargo de
motorista, realiza diversos furtos domésticos durante o
expediente. Para isso, utiliza veículo oficial adesivado como
forma de ganhar a confiança dos moradores, alegando estar
a serviço da Prefeitura para inspecionar residências em
busca de focos de dengue, mas subtrai os bens e os
transporta na viatura. Processado e julgado, X foi condenado
a 5 anos de reclusão por furto qualificado. Em relação aos
efeitos específicos da condenação, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A perda do cargo público independe de pedido da acusação, mas exige motivação expressa na sentença.
( ) Não cabe a declaração de incapacidade para o exercício do poder familiar, pois não foram preenchidos os requisitos legais.
( ) A perda do direito de dirigir depende de pedido da acusação e de motivação expressa na sentença.
( ) A perda do cargo público independe de pedido da acusação, mas exige motivação expressa na sentença.
( ) Não cabe a declaração de incapacidade para o exercício do poder familiar, pois não foram preenchidos os requisitos legais.
( ) A perda do direito de dirigir depende de pedido da acusação e de motivação expressa na sentença.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098206
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em estabelecimentos privados que realizam qualquer atividade econômica.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098205
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item a seguir.
O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê‑los ou expô‑los à venda como se fossem puros, configura um crime contra as relações de consumo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098176
Direito Penal
À luz da Lei nº 8.137/1900, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item seguinte.
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da inserção de elementos inexatos ou omissão de operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Tal conduta é apenada com reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098174
Direito Penal
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098082
Direito Penal
Considere um funcionário público que ocupe um cargo em comissão em uma das secretarias do Município.
Em determinada ocasião, esse funcionário, tendo em vista interesses privados lícitos, decide utilizar-se do
cargo em benefício próprio, valendo-se de pessoa interposta, mesmo consciente de que tais interesses são
particulares, e não da administração pública.
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098078
Direito Penal
Quando um servidor público infringe um dever funcional em benefício do interesse de outra pessoa, e não da
administração pública, deixando de realizar ato de ofício, ele estará praticando um ato de
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097429
Direito Penal
Os crimes contra a administração pública englobam
diversas condutas que atentam contra a ética e a
moralidade no exercício da função pública. Um dos crimes
tipificados na legislação brasileira é o de "falsidade
ideológica", que ocorre quando um agente público omite,
altera ou inventa dados em documentos oficiais. Qual das
alternativas a seguir melhor descreve uma situação em
que esse crime pode ser configurado?
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