Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.462 questões
Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117043
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A inimputabilidade penal deve ser constatada mediante perícia, não se admitindo que seja ela presumida a partir do delito praticado pelo agente, a não ser que se considere presumida a periculosidade do inimputável.
II. No direito brasileiro não há qualquer possibilidade de se aplicar a pena de morte.
III. Apesar do perdão judicial extinguir a punibilidade, ele não possui o caráter de evitar a reincidência criminal.
IV. Quando há concurso formal entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada, o órgão do Ministério Público não pode oferecer denúncia em relação aos dois.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A inimputabilidade penal deve ser constatada mediante perícia, não se admitindo que seja ela presumida a partir do delito praticado pelo agente, a não ser que se considere presumida a periculosidade do inimputável.
II. No direito brasileiro não há qualquer possibilidade de se aplicar a pena de morte.
III. Apesar do perdão judicial extinguir a punibilidade, ele não possui o caráter de evitar a reincidência criminal.
IV. Quando há concurso formal entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada, o órgão do Ministério Público não pode oferecer denúncia em relação aos dois.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q102819
Direito Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
Q102815
Direito Penal
Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO
Q102814
Direito Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, é de:
Q102809
Direito Penal
Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:
Q102807
Direito Penal
Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirmar:]
Q102806
Direito Penal
Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:
Q102805
Direito Penal
No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:
Q102804
Direito Penal
Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:
Q102803
Direito Penal
Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idade, virgem, que se casaria com ela caso mantivessem conjunção carnal, o que foi aceito por Patrícia. Porém, durante o ato, Patrícia pediu para que ele parasse. Ocorre que Manfredo não lhe deu ouvidos e, usando de força física, prosseguiu com a relação, não obstante os incessantes pedidos de Patrícia para encerrá-la.
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
Q102802
Direito Penal
Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:
Q102801
Direito Penal
Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.
Q102800
Direito Penal
As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO
Q102799
Direito Penal
Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque pré- datado, o qual retornou por insuficiência de fundos.
Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
Q102798
Direito Penal
Sizenando pediu a arma de um amigo emprestada dizendo que precisava cobrar uma dívida de um funcionário de sua empresa. No dia seguinte a esposa de Sizenando encontrou o corpo do funcionário com duas perfurações à bala na altura do peito e percebeu que o salário recebido por este no dia anterior havia desaparecido do bolso de sua calça. Encontrada a arma do crime na posse de Sizenando, ele alegou que havia matado o funcionário para defender a sua honra, pois tinha descoberto o envolvimento deste com sua esposa.
Considerando a conduta de Sizenando, marque a alternativa CORRETA..
Considerando a conduta de Sizenando, marque a alternativa CORRETA..
Q102797
Direito Penal
Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder.
Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.
Q102796
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Q102795
Direito Penal
Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100247
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
No crime de advocacia administrativa, se o interesse privado patrocinado pelo funcionário público, valendo-se de tal qualidade, perante a administração pública, for ilegítimo, a pena é mais grave.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100246
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.
administração pública.
Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pela lei. Nessa situação, o funcionário pratica crime de concussão.
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