Questões de Direito Penal para Concurso - Página 1051

Q12058

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12058 Direito Penal

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsificação de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsificação de selo ou sinal público.

E

supressão de documento.

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Q12057

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12057 Direito Penal

A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:

A

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E

A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Q12056

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12056 Direito Penal

José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de

A

calúnia.

B

injúria.

C

difamação.

D

denunciação caluniosa.

E

falsa comunicação de crime.

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Q12007

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q12007 Direito Penal

Considere o caput do art. 241 do ECA: "Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". Configura o tipo penal apresentado se a adolescente for fotografada

A

de monoquíni para fins publicitários, desacompanhada de qualquer pessoa.

B

em posições comprometedoras, desacompanhada de qualquer pessoa.

C

nua para composição de obra de arte, acompanhada de outras pessoas, adultas.

D

nua para composição de obra de arte, desacompanhada de qualquer pessoa.

E

de monoquíni para fins publicitários, acompanhada de outras pessoas, adultas.

Q11934

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11934 Direito Penal

O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto, tendo o juiz deixado de fixar as condições porque a substituiu por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Transitada em julgado a sentença foi expedida carta de execução. Realizada a audiência admonitória, o condenado não cumpriu a pena restritiva de direitos, em razão do que o Ministério Público pediu a conversão desta em pena privativa de liberdade, no regime aberto, com estabelecimento de condições. O juiz da execução deve

A

indeferir o pedido por falta de amparo legal.

B

acolher o pedido e, convertendo a pena, remeter o processo para o juiz da condenação a fim de que este fixe as condições do regime aberto.

C

acolher o pedido e, convertendo a pena, fixar as condições para o regime aberto.

D

deferir o pedido de conversão, mas deixar de fixar condições porque não tem competência para isso.

E

receber o pedido do Ministério Público como recurso e enviar os autos para o Tribunal competente.

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Q11933

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11933 Direito Penal

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

A

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho.

B

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho.

C

O condenado que for punido com falta grave não per- derá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da data da infração disciplinar.

D

O tempo remido não será considerado para a concessão de indulto.

E

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

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Q11922

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11922 Direito Penal

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura

A

crime de estelionato.

B

crime de corrupção passiva.

C

crime de falsidade ideológica.

D

crime contra o procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações.

E

infração administrativa, apenas.

Q11920

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11920 Direito Penal

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,

A

aumenta-se a pena de um terço.

B

aumenta-se a pena de um sexto.

C

a pena não sofre alteração em razão da função pública do agente.

D

a pena pode ser reduzida de 1/3 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço.

E

a pena pode ser reduzida de 1/6 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço e não tenha sofrido nenhuma punição administrativa nesse período.

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Q11919

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11919 Direito Penal

Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:

A

O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.

B

Só se consuma com a efetiva inundação.

C

Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.

D

Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.

E

Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.

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Q11918

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11918 Direito Penal

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é

A

pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve.

B

privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.

C

pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

D

pública incondicionada.

E

pública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.

Q11917

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11917 Direito Penal

Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

A

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

B

Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

C

É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

D

Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

E

Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

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Q11916

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11916 Direito Penal

A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

A

corrupção ativa.

B

falsificação de documento particular.

C

corrupção passiva.

D

favorecimento pessoal.

E

falsificação de documento público.

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Q11915

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11915 Direito Penal

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

A

A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.

B

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.

D

A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.

E

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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Q11914

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11914 Direito Penal

Por detração penal compreende-se

A

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

B

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

C

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

D

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

E

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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Q11913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11913 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:

I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.

Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao

A

co-autor e partícipe.

B

partícipe e autor mediato.

C

cúmplice e co-autor.

D

co-autor e autor mediato.

E

autor mediato e co-autor.

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Q11912

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11912 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja

A

completa e voluntária.

B

incompleta e proveniente de caso fortuito ou força maior.

C

completa e proveniente de caso fortuito ou força maior.

D

voluntária ou culposa.

E

incompleta e culposa.

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Q11476

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11476 Direito Penal

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

A

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

B

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

C

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

D

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

E

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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Q11471

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11471 Direito Penal

Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de

A

furto.

B

peculato.

C

apropriação indébita.

D

concussão.

E

corrupção passiva.

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Q11459

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11459 Direito Penal

Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado

A

poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.

B

deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.

C

deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.

D

não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.

E

não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.

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Q11099

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11099 Direito Penal

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

B

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

C

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

D

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

E

não respondida.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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