Considere que um funcionário público competente para tanto e...

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Q100246

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100246 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra a
administração pública.

Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pela lei. Nessa situação, o funcionário pratica crime de concussão.

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