Home Concursos Públicos Questões Q102795 Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, apon... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102795 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz | Q102795 Direito Penal Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA. Alternativas A O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal. B O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena. C Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes. D Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro