Questões de Direito Penal - Progressão de regime penitenciário para Concurso

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Q1744094
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Livramento condicional , Requisitos para a concessão , Causas e consequências da revogação do benefício
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744094 Direito Penal
Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1636657
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636657 Direito Penal

    Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Não deve ser conhecida ordem de habeas corpus que venha a ser impetrada já que, com a substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, cessou o dano potencial à liberdade de locomoção.

Alternativas
Q1209930
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Livramento condicional , Conceito e consequências , Requisitos para a concessão , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-RS
Q1209930 Direito Penal
86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, deparou-se com a situação de um preso que está recolhido no regime aberto e conta com 73 anos de idade, em bom estado de saúde física, mas apresentando quadro de senilidade leve. Após analisar os dados constantes da Guia de Recolhimento atualizada do reeducando, o Defensor Público apurou que o preso está condenado por crime de latrocínio (art. 157, § 3o, parte final, do Código Penal), praticado há mais de dez anos, enquadrando-se como reincidente, pois já havia sido condenado por outro latrocínio, anteriormente. Verificou, também, que computada a remição de pena deferida, o reeducando já teria cumprido mais de dois terços do apenamento total imposto. Considerando os referidos dados, a Defensoria Pública do Estado poderia postular ao Juízo da Execução Criminal
Alternativas
Q1010471
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010471 Direito Penal
Em relação à progressão de regime de pena, é correto afirmar que
Alternativas
Q999994
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal |
Q999994 Direito Penal
Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: E
20: A
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