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Q1662876

Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662876 Direito Penal

No que se refere à relação de causalidade, indique a alternativa correta:

Alternativas

A Teoria da Imputação Objetiva do Resultado, na perspectiva de Claus Roxin, não se desvincula do dogma causal. A ele somam-se critérios normativos, cujo traço comum é o princípio do risco, com base no qual, partindo do resultado, o importante é saber se a conduta do agente criou ou não um risco juridicamente relevante de lesão típica de um bem jurídico penalmente protegido.

O delito omissivo próprio consiste em dar lugar à ocorrência de um resultado típico, não evitado por quem podia e devia fazê-lo, isto é, por aquele que, na situação concreta, tinha a capacidade de ação e o dever jurídico de agir, para impedir a lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

A ação e omissão deixam de ser imputáveis pelo resultado, quando uma causa, ainda que relativamente independente, venha, por si só, a produzi-lo. Rompe-se, então, a cadeia de causalidade, quando a conduta anterior, embora criminosa, não esteja na linha necessária de desdobramento causal.

Considera-se como causa de um resultado, de conformidade com a Teoria da Equivalência das Condições, toda condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, isto é, tudo aquilo que tenha contribuído para a sua produção. A causa absolutamente independente, ou seja, aquela sem qualquer vínculo com a ação ou omissão, não exclui a imputação pelo resultado.

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Q1645756

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Conduta: ação / omissão , Nexo de causalidade ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645756 Direito Penal

São elementos que compõem o fato típico:

Alternativas

nexo causal, conduta, tipicidade e punibilidade.

resultado, tipicidade, nexo causal e antijuridicidade.

conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.

culpabilidade, tipicidade, conduta e resultado.

conduta, resultado, nexo causal e subjetividade.

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Q1641780

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Sistemas penais , Nexo de causalidade , Noções Gerais da Culpabilidade ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641780 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

A distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.

Para a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.

Nenhuma das alternativas.

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Q1640015

Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640015 Direito Penal

Tendo em vista a teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, considerando como causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, observe o que segue:
I. Carlos ferido gravemente por Pedro foi socorrido em hospital, mas veio a falecer em incêndio ocorrido, logo depois, nas dependências desse local. II. Ana ferida levemente por José foi socorrida em hospital, onde veio a falecer por complicações de imprescindível cirurgia.
Nesses casos,

Alternativas

exclui-se a imputação a ambos Carlos e Ana.

não se exclui a imputação a Carlos, mas se exclui a imputação a Ana.

exclui-se a imputação a Carlos, mas não se exclui a imputação a Ana.

não se exclui a imputação a ambos Carlos e Ana.

a responsabilidade é exclusiva do hospital, por omissão ou imperícia, em relação ao paciente.

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Q1384801

Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384801 Direito Penal

Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.

É correto afirmar que o autor do disparo:

Alternativas

responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;

responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;

responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;

não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;

não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.

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Respostas

11: C

12: C

13: B

14: C

15: D

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