Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 5.850 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3550332
Direito Penal
De acordo com a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei (PL)
que acaba com as saídas temporárias de presos em
feriados e datas comemorativas. Qual foi o veto dessa
lei?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Israelândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Agente de Controle de Endemias |
Q3544014
Direito Penal
Leia atentamente o caso hipotético: Diante uma visita rotineira do Agente de Controle de Endemias – ACE, dona M.F.S., casada, 36 anos, relatou que não estava conseguindo comparecer ao Posto de Saúde para realização de uma consulta ginecológica pois o seu marido, L.F.S. havia queimado seus documentos pessoais, durante uma briga do casal, além de ter retido seu cartão do banco, alegando que quando ela precisasse de dinheiro, deveria solicitar a ela (marido). Diante do presente caso, considerando a Lei nº 11.340/2006, qual a forma de violência sofrida por essa mulher:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |
Q3543639
Direito Penal
Elisa convive em união estável com Paulo há cinco anos
e sai de casa apenas com a autorização dele e após
informá-lo aonde vai e o motivo de sua saída. Paulo
controla os horários de saída e chegada, investiga as
mensagens do celular e não permite que ela visite os
familiares ou que eles a visite. Caso Elisa não cumpra as
determinações de Paulo, ele costuma insultá-la,
humilhá-la e ameaçá-la. Elisa apresenta dano
emocional e diminuição da autoestima. Com base nessa
situação hipotética, segundo a Lei Maria da Penha, a
característica do tipo de violência que Elisa vivencia é a
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543032
Direito Penal
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
Durante uma blitz, um agente público decidiu
apreender o veículo de um motorista que se recusou a
apresentar seus documentos, apesar de não haver
qualquer irregularidade aparente no carro. Sem uma
justificativa legal para a apreensão e sem observar os
procedimentos estabelecidos, o agente utilizou sua
autoridade de maneira arbitrária. De acordo com a
legislação brasileira, a apreensão de bens sem previsão
legal constitui abuso de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543029
Direito Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
O sequestro de pessoas, especialmente quando
envolve violência, pedido de resgate ou privação de
liberdade prolongada, é considerado um dos crimes mais
graves no Brasil. Dada a sua natureza de extrema
crueldade e o impacto psicológico sobre a vítima e sua
família, o sequestro é enquadrado na legislação como
crime hediondo, sujeito a punições mais rigorosas,
incluindo penas mais longas e restrições de benefícios
penais, como a progressão de regime.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543028
Direito Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
O tráfico de drogas é considerado uma das práticas
criminosas mais graves no Brasil, não apenas por seu
impacto na saúde pública, mas também pelos vínculos
com o crime organizado. Dado seu potencial de
destruição social, o tráfico de drogas é tratado com rigor
pela Lei de Drogas, sendo classificado como crime
inafiançável, ou seja, o autor do delito não pode ser
liberado mediante pagamento de fiança durante o
processo penal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543024
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
O abuso de autoridade ocorre quando um agente
público realiza prisões sem ordem judicial ou flagrante
delito.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543023
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
Durante a operação realizada pela guarda municipal,
foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que
um agente público teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo
com a legislação brasileira, submeter alguém a
sofrimento físico ou mental para obter informações ou
confissões é classificado como crime de tortura, mesmo
que a situação envolva a necessidade de esclarecimento
de um crime.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543021
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
Submeter um suspeito a intenso sofrimento físico
para obter confissão não caracteriza crime de tortura.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543017
Direito Penal
Texto associado
Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
A destruição de provas por parte de um agente
público durante uma investigação ambiental não
caracteriza abuso de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543015
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
O abuso de autoridade se configura quando um
agente público submete um preso a tratamento cruel ou
degradante, mesmo que sob alegação de manutenção
da ordem.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543013
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
O porte de drogas para consumo próprio não é
considerado crime, mas sim uma infração administrativa.
Essa conduta, de acordo com a legislação vigente, não
resulta em prisão, mas pode gerar outras sanções, como
advertência, prestação de serviços à comunidade, ou até
mesmo a participação em programas educativos. A
intenção da lei é tratar o usuário de drogas como alguém
que necessita de tratamento, e não como um criminoso.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543011
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
A tortura, além de ser uma violação grave dos
direitos humanos, é tratada com extrema severidade pela
legislação brasileira. Devido à sua brutalidade e ao
impacto sobre a dignidade humana, a prática de tortura é
classificada como crime hediondo e inafiançável pela
legislação brasileira.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |
Q3541619
Direito Penal
Para fins da presente Convenção, o termo ___________ designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por funcionário público ou por outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534594
Direito Penal
Os crimes de tortura foram definidos pela Lei nº
9.455/1997. Tendo como base as disposições da referida
Lei Federal, analise as alternativas e assinale a opção
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534591
Direito Penal
Tendo como base a Lei nº 8.137/1990, que trata dos
crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo, especialmente os crimes contra a
ordem tributária, analise as alternativas e assinale a que
estiver INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3492859
Direito Penal
Quais documentos devem ser anexados ao requerimento para obter o porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência em áreas rurais, de acordo com a Lei 10.826/2003.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3492854
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Os crimes previstos na Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) são de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3492852
Direito Penal
De acordo com a Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm. Aos residentes em áreas rurais, que cumpra com todos os requisitos da documentação e sejam maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa. Conforme art. Art. 6º, parágrafo 5º. Qual é o calibre permitido para a arma concedida pela Polícia Federal na categoria caçador para subsistência?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3492849
Direito Penal
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente as regulamentações relacionadas ao uso de armas de fogo por empregados de empresas de segurança privada e transporte de valores, conforme estabelecido pela Lei 10.826/2003.
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