Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
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No escopo da promoção da igualdade racial e gênero, muitos são os dispositivos legais que compõem o ordenamento jurídico penal. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
COLUNA I
1) Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002.
2) Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de
1985.
3) Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
4) Lei Federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997.
5) Lei Federal nº 11.430, de 7 de agosto de 2006.
6) Decreto Federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969.
COLUNA II
( ) Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984.
( ) Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
( ) Define os crimes de tortura e dá outras providências.
( ) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
( ) Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
( ) Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
O artigo 28 da Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006):
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