Questões de Concurso Sobre legislação penal especial em direito penal

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Q1920650 Direito Penal
Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, incorre em pena de:
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Q1914790 Direito Penal
Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1914789 Direito Penal
Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
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Q1914788 Direito Penal
   Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito.
Nessas situações hipotéticas,
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Q1914787 Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.
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Q1914786 Direito Penal
  Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética, 
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Q1911926 Direito Penal
Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído em 
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Q1911918 Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos, quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes hediondos por equiparação. A caracterização de um crime como hediondo faz com que determinados institutos sejam vedados.
Dentre as proibições legais não está
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Q1911634 Direito Penal
Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores, culmina em pena de:
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Q1911633 Direito Penal
Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a economia e as relações de consumo:
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Q1910672 Direito Penal
Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar: 
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Q1910671 Direito Penal
A lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Uma vez feita a introdução do referido texto legal, marque a alternativa INCORRETA no que se refere ao tipo penal da lei de abuso.
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Q1909668 Direito Penal
Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de Pedro configura crime contra
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Q1909667 Direito Penal
Constitui crime contra a ordem econômica
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Q1909666 Direito Penal
A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908936 Direito Penal
A progressão de regime de cumprimento de pena
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908935 Direito Penal
Pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional o direito de
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908934 Direito Penal
Durante a execução da pena, o trabalho
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908932 Direito Penal
Sobre a disciplina na execução penal:
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908918 Direito Penal
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
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Respostas
1981: B
1982: D
1983: A
1984: B
1985: D
1986: E
1987: A
1988: B
1989: D
1990: E
1991: C
1992: E
1993: A
1994: D
1995: B
1996: E
1997: D
1998: B
1999: C
2000: E