Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
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Q1645764
Direito Penal
Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:
Q1645763
Direito Penal
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a
guarda em razão da função, causando pagamento indevido de contribuição social, comete crime
Q1224449
Direito Penal
À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue o item quanto aos crimes de abuso de autoridade.
Caso, no decorrer do cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado nos autos de ação penal em curso, o policial responsável pela diligência apreenda uma correspondência destinada ao acusado e já aberta por ele, apresentando-a como prova no correspondente processo, essa conduta do policial encontrar-se-á resguardada legalmente, pois o sigilo da correspondência, depois de sua chegada ao destino e aberta pelo destinatário, não é absoluto, sujeitando-se ao regime de qualquer outro documento.
Caso, no decorrer do cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado nos autos de ação penal em curso, o policial responsável pela diligência apreenda uma correspondência destinada ao acusado e já aberta por ele, apresentando-a como prova no correspondente processo, essa conduta do policial encontrar-se-á resguardada legalmente, pois o sigilo da correspondência, depois de sua chegada ao destino e aberta pelo destinatário, não é absoluto, sujeitando-se ao regime de qualquer outro documento.
Q1185913
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdições de direitos e a publicidade da sentença.
III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivíduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.
IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdições de direitos e a publicidade da sentença.
III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivíduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.
IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q502471
Direito Penal
Durante a execução penal
Q502469
Direito Penal
É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispõe a Lei antidrogas:
Q502464
Direito Penal
Nos crimes ambientais,
Q502463
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, é possível afirmar que
Q368159
Direito Penal
Complete a lacuna com a opção correta:
A guia de recolhimento deverá ser aditada, no curso da execução, com o (a) _____________.
A guia de recolhimento deverá ser aditada, no curso da execução, com o (a) _____________.
Q368158
Direito Penal
Preencher o espaço em branco com a opção correta:
Sendo o condenado, ao tempo do fato, funcionário da ___________________, far-se-á, na guia de recolhimento, menção dessa circunstância.
Sendo o condenado, ao tempo do fato, funcionário da ___________________, far-se-á, na guia de recolhimento, menção dessa circunstância.
Q368156
Direito Penal
Julgue verdadeiras (V) ou falsas (F).
A guia de recolhimento conterá:
I. O nome do condenado e sua qualificação civil.
II. Informação sobre os antecedentes do condenado e o seu grau de instrução.
III. A data da terminação da pena.
IV. O inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória.
A seqüência CORRETA é:
A guia de recolhimento conterá:
I. O nome do condenado e sua qualificação civil.
II. Informação sobre os antecedentes do condenado e o seu grau de instrução.
III. A data da terminação da pena.
IV. O inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória.
A seqüência CORRETA é:
Q368153
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I - Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
II- A guia de recolhimento será extraída pelo membro do Ministério Público e assinada pelo Juiz.
III - A guia de recolhimento será registrada em livro especial, segundo a ordem cronológica de recebimento.
Está (ão) correta (s) apenas:
I - Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
II- A guia de recolhimento será extraída pelo membro do Ministério Público e assinada pelo Juiz.
III - A guia de recolhimento será registrada em livro especial, segundo a ordem cronológica de recebimento.
Está (ão) correta (s) apenas:
Q368151
Direito Penal
Ninguém será recolhido, para cumprimento da pena privativa de liberdade, sem o devido documento expedido pela (o)
Q368150
Direito Penal
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a opção correta:
Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de ________________ para a execução.
Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de ________________ para a execução.
Q319074
Direito Penal
AGENTE POLICIAL REVELA A MILITANTE DE ORGANIZAÇÃO GUERRILHEIRA ESTRANGEIRA DETALHE DE PLANO OPERACIONAL DO EXÉRCITO NA REGIÃO DA FRONTEIRA, CLASSIFICADO COMO SIGILOSO, A QUE TEVE ACESSO EM RAZÃO DO CARGO:
Q319067
Direito Penal
EM PROCESSO DE CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, A PRIMARIEDADE:
Q303037
Direito Penal
“Juanito Camiñero”, paraguaio, trouxe para o Brasil, no interior da porta de seu automóvel, 4 kg de maconha e 1 kg de cocaína. Ele deve ser responsabilizado por crime de ______ e deve ser processado e julgado na Justiça_____.
A alternativa correta que completa as lacunas da frase acima é:
A alternativa correta que completa as lacunas da frase acima é:
Q303032
Direito Penal
Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Q303026
Direito Penal
Detração é:
Q303023
Direito Penal
“A”, depois de consumir cocaína e sob o efeito dessa substância, conduziu uma pequena embarcação a motor de sua propriedade, na praia, expondo a risco a incolumidade de
outrem, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, “A” praticou:
outrem, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, “A” praticou:
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