Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a se...
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Q1223316
Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.