Questões de Direito Penal - Imputabilidade penal para Concurso
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Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a
responsabilidade pela prática de uma infração penal.