Questões de Concurso Comentadas sobre imputabilidade penal em direito penal

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Q4102460 Direito Penal
A Polícia Civil do Estado Alfa descobriu que Lucas e Caio praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João, que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00.

Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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Q4087973 Direito Penal
Compete ao Direito Penal a tutela de diversos bens reputados como essenciais para o convívio social, de maneira a se coibirem condutas nocivas, contudo apenas aqueles sujeitos enquadrados como imputáveis podem ser responsabilizados com uma pena. Diante do exposto, de acordo com o positivado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) sobre a imputabilidade penal, é correto afirmar que:
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Q4023225 Direito Penal
No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.
O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança. 
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Q3856243 Direito Penal
Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental, permanente ou temporária.
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Q3856231 Direito Penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
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Q4215403 Direito Penal

Texto para a questão 


    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.


    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.


    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.


    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.


    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.

Considerando que Carlos tenha tocado as partes íntimas da menina durante a noite e realmente não tivesse consciência em função da medicação, assinale a alternativa correta.
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Q4094561 Direito Penal

Com base na Perícia de Dependência Química e na legislação aplicável à inimputabilidade penal em casos de uso de substâncias psicoativas ou álcool, assinale CORRETAMENTE.

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Q3533570 Direito Penal
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. 
A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do planejamento do crime.  
Alternativas
Q3533568 Direito Penal
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. 
Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu juízo de realidade. Nesse caso, ele tem preservada sua capacidade de entendimento e prejudicada sua capacidade de autodeterminação.  
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Q3530079 Direito Penal
Durante a investigação de um crime de homicídio doloso, ficou constatado que, no dia 10 de janeiro de 2020, o agente (à época, menor de idade) efetuara disparos de arma de fogo contra a vítima no território brasileiro, em uma cidade que fazia fronteira com a Argentina. Dias depois, em 15 de janeiro do mesmo ano, a vítima faleceu em uma cidade na Argentina, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa data, o autor do crime já havia completado dezoito anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.  
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Q3170608 Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.


É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.

Alternativas
Q3113891 Direito Penal
Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas.

I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
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Q3104459 Direito Penal
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |
Q2570776 Direito Penal
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
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Q2507084 Direito Penal
Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
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Q2492706 Direito Penal
Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem, induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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Q2328812 Direito Penal
No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em
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Q2298580 Direito Penal
Jesuá, um dia antes de completar dezoito anos, atira cinco vezes contra Matuzalém. Socorrido, Matuzalém vem a óbito dez dias após os disparos, em razão dos atos praticados por Jesuá. Considerando a informação acima narrada é correto afirmar que: 
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Q2254159 Direito Penal
Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior. Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha condição de responder pelos seus atos (ausência de culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
Alternativas
Q2235983 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: B
6: D
7: D
8: E
9: E
10: C
11: E
12: C
13: A
14: B
15: A
16: C
17: E
18: A
19: A
20: A