No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconh...

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Q853170
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q853170 Direito Penal
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
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