Questões de Direito Penal - Falsidade ideológica para Concurso - Página 4

Q878645

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878645 Direito Penal

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

B

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

C

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

D

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

E

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

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Q878338

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878338 Direito Penal

Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.

Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:

A

não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;

B

não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;

C

deverá responder pelo crime de prevaricação;

D

deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;

E

não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.

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Q873680

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873680 Direito Penal

Sobre o crime de falsidade ideológica:

A

É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.

B

É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.

C

O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.

D

É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.

E

É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.

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Q870649

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |

Q870649 Direito Penal

Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.

A

Reza o Código Penal que a falsificação do documento particular consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

B

Fotocópias sem autenticação, documentos impressos sem assinatura ou documentos anônimos podem ser considerados documentos particulares para efeito do crime de falsificação de documento particular.

C

O objeto material da falsidade ideológica é tão somente o documento público.

D

Reza o Código Penal que se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica, prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, a pena será aplicada em quádruplo.

E

O momento consumativo da falsidade ideológica se dá com a efetiva concretização de prejuízo material para o Estado ou para o particular.

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Q862654

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862654 Direito Penal

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

A

falsidade de documento público.

B

falsidade de documento particular.

C

conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.

D

adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.

E

falsidade ideológica.

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Q862649

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862649 Direito Penal

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.

Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de

A

falsificação material de documento particular.

B

falsidade ideológica.

C

falsidade de atestado médico.

D

falsidade de sinal público.

E

falsificação material de documento público.

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Q1826933

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826933 Direito Penal

Leia o caso a seguir.
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de

A

falsa identidade.

B

falsificação material de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsificação material de documento público.

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Q840813

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas |

Q840813 Direito Penal

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.

A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

Certo

Errado

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Q825743

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |

Q825743 Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

A

O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.

B

Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.

C

Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.

D

O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

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Q822991

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q822991 Direito Penal

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A

não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.

B

o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei n°10.826/2003.

C

configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.

D

no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.

E

a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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Q792453

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792453 Direito Penal

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

A

omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.

B

trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.

C

fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.

D

utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.

E

alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

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Q758140

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758140 Direito Penal

Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:

A

falsificação de documento publico.

B

uso de documento de identidade alheia.

C

falsa identidade.

D

uso de documento falso, na forma tentada.

E

falsidade ideológica documento publico.

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Q748471

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748471 Direito Penal

Apagar mecanicamente o nome que consta em uma carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por nome falso, caso a falsificação não seja grosseira, caracteriza crime de:

A

falsificação de documento público (art. 297 do CP).

B

falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

C

falsidade ideológica sobre documento particular (art. 299 do CP).

D

falsidade ideológica sobre documento público (art. 299 do CP).

E

falsa identidade (art. 307 do CP).

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Q689244

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689244 Direito Penal

A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”

A

é considerada falsidade de documento particular.

B

é considerada falsidade de documento público.

C

é considerada falsidade ideológica.

D

é crime assimilado ao estelionato.

E

não é prevista no CP.

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Q677133

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |

Q677133 Direito Penal

No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.

Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.

Certo

Errado

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Q650308

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650308 Direito Penal

Assinale a assertiva incorreta sobre crimes em espécie.

A

O empregador que anota dolosamente, na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, data de admissão diversa da verdadeira, incorre nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica.

B

O dentista, o médico ou o psicólogo que, no exercício da profissão, dão atestado falso, incorrem nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica.

C

O trabalhador que utiliza o atestado falso, emitido por dentista, médico ou psicólogo, comete crime de uso de documento falso.

D

O trabalhador que apresenta declaração de pobreza com informações falsas, para obtenção do benefício da justiça gratuita, não comete crime de falsidade ideológica nem de uso de documento falso.

E

O trabalhador que insere declaração falsa, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fazer prova, para fins de aposentadoria, incorre nas penas previstas para o crime de falsificação de documento público.

Q635245

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635245 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Atualmente, prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa não aproveita àquele que se atribui falsa identidade, perante a autoridade policial, com o objetivo de ocultar seus maus antecedentes; logo, tal conduta é penalmente típica.

B

No Código Penal brasileiro, que segue a teoria monista, o agente público que, com infração de seu dever funcional, facilita a prática do descaminho responde, em coautoria, pelo delito de descaminho.

C

O delito de corrupção passiva não se consuma se o funcionário público não chega a receber a vantagem indevida que, em razão do cargo que ocupa, ele solicitou.

D

Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, é típica a conduta de firmar ou usar declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter o reconhecimento de seu direito à assistência judiciária gratuita.

E

Prevalece, nas 7ª e 8ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que detêm competência em matéria criminal, o entendimento no sentido de que, para a deflagração da persecutio criminis relativa ao delito de descaminho, faz-se necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.

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Q634540

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634540 Direito Penal

Preencher uma folha de cheque em branco, sem autorização do titular da conta bancária vinculada, e almejando sua utilização irregular no futuro para a aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de:

A

estelionato tentado.

B

falsa identidade.

C

falsidade ideológica.

D

falsificação de documento público.

E

falsificação de documento particular.

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Q597354

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597354 Direito Penal

Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa “emendar" um feriado

A

pratica crime de falsidade ideológica (CP, art. 299).

B

pratica crime de falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

C

pratica crime de falsidade de documento particular (CP, art. 298).

D

pratica crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301, caput).

E

não pratica crime algum.

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Q593506

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |

Q593506 Direito Penal

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:

A

falsificação de documento público

B

uso de documento falso

C

falsidade ideológica

D

falsidade filatélica

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Questões de Concurso Comentadas sobre falsidade ideológica em direito penal

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