Questões de Direito Penal - Crimes omissivos para Concurso

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal: 

Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo, contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha, sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo em um dos brinquedos, vindo a óbito. Diante da situação hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do CP), assinale a alternativa correta:

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem

I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.

III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.

IV. impede que o resultado se produza.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que