Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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Um indivíduo, mediante violência e grave ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, exigiu que a vítima preenchesse e assinasse um cheque no valor de R$ 4 mil, entregando-o posteriormente para ser sacado no banco. Nessa situação, o indivíduo praticou um crime de roubo, com a causa de aumento de pena devido ao emprego de arma.
I. se caracteriza por deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
II. a pena prevista para o crime é de reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa
III. na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem deixar de: - recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; - recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social
IV. é faculdade do juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: - tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou - o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais
V. a punibilidade não é extinta, mesmo que o agente espontaneamente, declare, confesse e efetue o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e preste as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal
Marque a alternativa correta:
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética acerca da parte especial do direito penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
tentativas de fraudes contra o sistema financeiro. Os bancos têm
trabalhado incessantemente na tentativa de barrar os hackers e os
estelionatários. Diante dessa realidade, julgue os itens seguintes.
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos, após romper a corrente e o cadeado da porta de
serviço do apartamento de Clara, subtraiu vários
eletrodomésticos que se encontravam no imóvel. Nessa
situação, Carlos cometeu o crime de furto qualificado.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.
Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das
próprias razões.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
No crime de extorsão mediante seqüestro, o momento
consumativo não é o da obtenção da vantagem, mas o da
privação da liberdade de locomoção da vítima, em tempo
juridicamente relevante.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
A res nullius e a res derelicta não podem ser objeto material
do crime de furto.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da
eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica
consumida, responde pelo crime de estelionato.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
A res nullius e a res derelicta podem ser objeto material do
crime de furto.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.
Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso
material com o crime de lesões corporais, agravado pela
circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem
patrimonial obtida com o furto.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Meliante que adentra em residência e subtrai para si diversos
objetos, aproveitando-se do repouso noturno e do sono dos que
ali residem, responde por furto agravado.
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e
subtrai, para si, móveis de propriedade dos habitantes
comete apenas o delito de furto, ficando absolvido do
crime de invasão de domicílio, em face da aplicação do
princípio da consunção.
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