Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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Q2221101 Direito Penal
    Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro. 
Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1234752 Direito Penal
Cada  item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim ficando definida a divisão de tarefas entre ambos: Valdir entraria na residência de seu ex-patrão Cláudio, pois este estava viajando de férias e, portanto, a casa estaria vazia; Júlio aguardaria dentro do carro, dando cobertura à empreitada delitiva. No dia e local combinados, Valdir entrou desarmado na casa e Júlio ficou no carro. Entretanto, sem que eles tivessem conhecimento, dentro da residência estava um agente de segurança contratado por Cláudio. Ao se deparar com o segurança, Valdir constatou que ele estava cochilando em uma cadeira, com uma arma de fogo em seu colo. Valdir então pegou a arma de fogo, anunciou o assalto e, em face da resistência do segurança, findou por atirar em sua direção, lesionando-o gravemente. Depois disso, subtraiu todos os bens que guarneciam a residência. Nessa situação, deve-se aplicar a Júlio a pena do crime de furto, uma vez que o resultado mais grave não foi previsível. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1183977 Direito Penal
Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. 
A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1183772 Direito Penal
Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. 
Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1183768 Direito Penal
Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. 
Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q218582 Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.

2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.

3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q168635 Direito Penal
Lizandro e Célio, este com 16 anos de idade e aquele plenamente imputável, em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram, para ambos, um telefone celular usado, avaliado posteriormente pelo valor de R$ 150,00, de propriedade de Magda. Rivaldo, que viu toda a cena, sem perder de vista os agentes, chamou um policial que passava pelas redondezas, o qual, após breve perseguição, encaminhou os envolvidos à delegacia, onde o bem foi restituído à vítima.

Tendo como referência a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101506 Direito Penal
Suponha que Bernardo tenha subtraído, via Internet, valores da conta-corrente de titularidade de Andréa, utilizando-se, para tanto, dos dados relativos a número de conta, agência e senha bancária que obtivera ao acessar ilicitamente o computador da referida correntista. Nesse caso, Bernardo deve responder pelo crime de
Alternativas
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100030 Direito Penal
Que delito praticam os estudantes de Direito com o chamado “pendura”, nas comemorações da instalação dos cursos jurídicos no País?
Alternativas
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100023 Direito Penal
Caio, vigia de uma fazenda, fissurado em música pop, após esconder numa árvore oca um walkmam que havia furtado de um colega de trabalho, viu-se despojado do referido aparelho por Pedro, que o subtraiu para si, mesmo sabendo da origem ilícita do objeto, pois este percebeu quando Caio furtou o walkmam do colega.

Que crime praticou o segundo gatuno?
Alternativas
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100021 Direito Penal
Carlos desceu do carro para acompanhar a noiva Beatriz até a porta do prédio, quando foram abordados por Leôncio de Tal, que, de revólver em punho, exigiu que Carlos lhe entregasse a carteira e o relógio, no que foi prontamente atendido. Quando se preparava para fugir, ainda de arma em punho, vendo o celular nas mãos de Beatriz, tomou-lhe o referido telefone e saiu a passos largos do local. Entretanto, o assalto foi percebido por transeuntes que gritaram “pega ladrão”, sendo Leôncio preso, logo em seguida, por policial civil que ouviu os gritos, e os bens restituídos aos proprietários.

Qual a capitulação CORRETA para a denúncia na hipótese acima?
Alternativas
Q99938 Direito Penal
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.

Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação será considerada penalmente atípica.
Alternativas
Q99937 Direito Penal
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.

Se João for ocupante de cargo em comissão no setor em que trabalha, sua pena será aumentada em um terço em relação àquela prevista para o delito cometido.
Alternativas
Q99935 Direito Penal
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.

A narrativa configura clássico caso de furto qualificado pela condição de ser o agente funcionário público.
Alternativas
Q99565 Direito Penal
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
Alternativas
Q99542 Direito Penal
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio de uma chave falsa na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo com a jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83932 Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - O proprietário não pode ser receptador do bem que lhe pertence.

II - Na receptação, o sujeito pode adquirir objeto material de peculato.

III - É possível receptação de receptação.
Alternativas
Q56426 Direito Penal
O empregado, vendedor em uma loja de peças para veículos, foi flagrado pela polícia civil quando transportava em sua motocicleta mercadorias sem nota fiscal, sendo preso em flagrante. Após a prisão e depois de apuração dos fatos pela empresa, foi dispensado sob a alegação de justa causa. A instrução processual, no Juízo trabalhista, comprovou a seguinte prática: o empregado recebia pedidos de peças de um cliente do Norte do país, fazia a venda e enviava a mercadoria. Parte da mercadoria era acompanhada de nota fiscal e parte era enviada sem nota fiscal. O pagamento das peças enviadas de forma irregular era feito diretamente ao empregado, por meio de depósito em sua conta corrente bancária e esses valores não eram repassados ao empregador. A prática viciosa só foi descoberta porque o cliente, cobrado por duplicatas não quitadas, enviou à empresa cópia dos depósitos bancários feitos em nome do empregado para pagamento das peças. À vista da situação acima descrita, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q8960 Direito Penal
Se duas ou mais pessoas, agindo em conjunto e previamente ajustadas, subtraem, sem emprego de violência ou grave ameaça, uma televisão de terceira pessoa, elas praticam o crime de
Alternativas
Q3864 Direito Penal
João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta
Alternativas
Respostas
1701: C
1702: C
1703: C
1704: C
1705: E
1706: D
1707: E
1708: D
1709: C
1710: A
1711: B
1712: C
1713: C
1714: E
1715: E
1716: E
1717: D
1718: B
1719: A
1720: C