Home Concursos Públicos Questões Q100787 Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100787 Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito , Crimes contra o patrimônio ( assuntos) Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100787 Direito Penal Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta: Alternativas A seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. B somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social. C sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência. D somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio. E exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro