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Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, a...

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Q100787

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100787 Direito Penal

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

A

seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

B

somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

C

sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

D

somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

E

exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.

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