Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar
violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido,
caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa
que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se
procede mediante representação da vítima.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
O agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o
automóvel incorre em crime de furto qualificado pela
destruição ou rompimento de obstáculo.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Não incide o princípio da insignificância na tipicidade
material do delito de furto qualificado por escalada, como,
por exemplo, na hipótese de um agente pular um muro de
dois metros de altura e então subtrair um carregador de
celular.
É atípica a conduta de subtração de objeto ilícito mediante grave ameaça.
Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia dos fatos, o comparsa tenha adentrado o estabelecimento com uma simulação de arma de fogo e exigido a entrega dos valores que estavam em poder do referido funcionário e de terceira pessoa. Considere, ainda, que o funcionário, simulando ser uma vítima, tenha recolhido o dinheiro dos demais empregados e o entregado ao comparsa. Nessa situação hipotética, a denúncia deverá narrar a conduta como fraudulenta e como crime de estelionato, em razão do não emprego de violência devido ao envolvimento do funcionário da empresa como suposta vítima.
Assinale a alternativa que demonstre a teoria adotada por esse Tribunal Superior.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
João foi preso em flagrante por furto de sinal de TV a cabo. Sua conduta foi tipificada no delito descrito no art. 155, §3º, do Código Penal, in verbis: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. (...) Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”
Nesse sentido, segundo o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mariana, sua esposa, a quantia de R$ 4.000 depositados na caderneta de poupança que pertence exclusivamente a ela. Assertiva: Nessa situação, Carlos cometeu crime de furto, havendo consequente punibilidade.
Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
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