Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário. II. Se o agente prestar auxílio após a consumação do crime, sem que tenha existido qualquer acordo anterior ao furto, responderá pelo crime de favorecimento real. III. Quando a intenção do agente for fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima (por exemplo: credor que se apodera de objeto móvel de seu devedor para satisfazer dívida que este se recusa a pagar), o crime será de furto qualificado.
Está(ão) CORRETO(S):
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e
mata um dos comparsas do crime.
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
O agente que, durante uma perseguição policial, tenha
subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência,
e, após quatro horas, tenha abandonado o veículo em local
diferente de onde foi feita a subtração não terá cometido
crime, em razão da atipicidade do furto de uso.
Comete crime de furto mediante fraude o agente que utiliza de um artifício ou ardil para retirar a vigilância da vítima e conseguir pegar a res furtiva.
Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar
violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido,
caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa
que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se
procede mediante representação da vítima.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
O agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o
automóvel incorre em crime de furto qualificado pela
destruição ou rompimento de obstáculo.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Não incide o princípio da insignificância na tipicidade
material do delito de furto qualificado por escalada, como,
por exemplo, na hipótese de um agente pular um muro de
dois metros de altura e então subtrair um carregador de
celular.
É atípica a conduta de subtração de objeto ilícito mediante grave ameaça.
Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia dos fatos, o comparsa tenha adentrado o estabelecimento com uma simulação de arma de fogo e exigido a entrega dos valores que estavam em poder do referido funcionário e de terceira pessoa. Considere, ainda, que o funcionário, simulando ser uma vítima, tenha recolhido o dinheiro dos demais empregados e o entregado ao comparsa. Nessa situação hipotética, a denúncia deverá narrar a conduta como fraudulenta e como crime de estelionato, em razão do não emprego de violência devido ao envolvimento do funcionário da empresa como suposta vítima.
Assinale a alternativa que demonstre a teoria adotada por esse Tribunal Superior.