Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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Diante do caso hipotético narrado e considerando a concepção de Claus Roxin acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa correta.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:
Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria completar 18 anos no dia seguinte, subtraíram, para proveito comum, um aparelho de telefone celular da vítima A e a carteira da vítima B. Em razão de reação da vítima C, ambos a agrediram e, em seguida, dali se evadiram, sem nada subtrair de C.
A dupla foi localizada e identificada um mês após os fatos, sendo apreendido em poder de Caio um revólver, calibre 38, com numeração visível, desmuniciado, que trazia em sua cintura. O revólver foi periciado, constatando-se que a arma estava apta para efetuar disparos.
Nessa hipotética situação, é correto afirmar que
I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário. II. Se o agente prestar auxílio após a consumação do crime, sem que tenha existido qualquer acordo anterior ao furto, responderá pelo crime de favorecimento real. III. Quando a intenção do agente for fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima (por exemplo: credor que se apodera de objeto móvel de seu devedor para satisfazer dívida que este se recusa a pagar), o crime será de furto qualificado.
Está(ão) CORRETO(S):
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e
mata um dos comparsas do crime.
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
O agente que, durante uma perseguição policial, tenha
subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência,
e, após quatro horas, tenha abandonado o veículo em local
diferente de onde foi feita a subtração não terá cometido
crime, em razão da atipicidade do furto de uso.
Comete crime de furto mediante fraude o agente que utiliza de um artifício ou ardil para retirar a vigilância da vítima e conseguir pegar a res furtiva.
Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Roberto incorrerá em crime de extorsão se empregar
violência ou grave ameaça para exigir o dinheiro prometido,
caso este tenha sido aceito, mas não tenha sido pago.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa
que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se
procede mediante representação da vítima.
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