Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso - Página 23

Q2719379

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Provas: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalistico Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Engenharia Química ou Química | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Farmácia ou Bioquímica | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Análise de Sistemas |

Q2719379 Direito Constitucional

Mernegildo, ao comparecer ao Instituto Médico-Legal para ser submetido a exame de copo de delito, apresentou ao perito, para ocultar seus fartos antecedentes criminais, uma carteira de identidade com sua foto e assinatura, porém com impressão digital de outra pessoa. Assim, é correto afirmar:

A

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 304 do Código Penal, ou seja, crime de uso de documento falso.

B

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 307 do Código Penal, ou seja, crime de falsa identidade.

C

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 304 do Código Penal. Precedentes.

D

Não configura a hipótese de autodefesa, consagrada no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, mas sim a prática delitiva tipificada no artigo 348 do Código Penal, ou seja, crime de favorecimento pessoal.

E

Configura a hipótese de autodefesa, preceituada no art. 5º, inciso LXIII, a Constituição da República Federativa do Brasil, portanto, não há crime.

Q2719372

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Provas: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalistico Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Engenharia Química ou Química | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Farmácia ou Bioquímica | FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Análise de Sistemas |

Q2719372 Direito Penal

É correto afirmar, quanto ao crime de falsidade de documento, que:

A

o sujeito ativo é o Estado, bem como aquelas pessoas que foram diretamente prejudicadas com a falsificação ou a alteração do documento.

B

o desaparecimento total do corpo de delito, inviabilizando, portanto, o exame de corpo de delito direito e indireto, afastará por completo a própria prova da materialidade do delito, impondose a absolvição do suposto autor do crime.

C

o objeto jurídico é o documento público ou particular falsificado, no todo ou em parte, ou o documento público ou particular verdadeiro, que fora alterado pelo agente.

D

consuma-se quando da confecção do documento, público ou particular, sem a declaração que dele devia constar, em virtude de omissão dolosa do agente, ou quando o agente, efetivamente, insere ou faz inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.

E

as fotocópias não autenticadas gozam do status exigido pelo conceito de documento, configurando, assim, crime de falsidade de documento, caso sejam falsificadas ou alteradas.

Q1617876

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1617876 Direito Penal

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q1351868

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351868 Direito Penal

Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de:

A

uso de documento falso.

B

falsificação de sinal público.

C

falsificação de documento público.

D

falsidade Ideológica.

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Q1039981

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039981 Direito Penal

Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, cédulas ou bilhetes recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização; responderá pelo(s) crime(s)

A

de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.

B

de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.

C

assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.

D

de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.

E

de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.

Q762866

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762866 Direito Penal

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:

A

Falsa identidade.

B

Supressão de documento.

C

Falsidade ideológica.

D

Uso de documento falso.

E

Falsificação de documento particular.

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Q730461

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q730461 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por banco integrante da administração indireta, comete o crime de

A

falsidade ideológica.

B

fraude contra credores.

C

falsificação de documento público.

D

falsificação de documento particular.

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Q726804

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726804 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

A

o crime tipificado no art. 311 do CP.

B

o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.

C

o crime de falso previsto no art. 297 do CP.

D

o crime de falso previsto no art. 299 do CP.

E

fato atípico em razão da falsificação grosseira.

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Q726702

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726702 Direito Penal

O agente que omite, em documento público, declaração dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de

A

estelionato.

B

falsidade ideológica.

C

falsidade material.

D

falsidade material de documento público.

E

falso testemunho.

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Q653431

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653431 Direito Penal

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

A

2 a 6 anos de reclusão mais multa;

B

2 a 8 anos de reclusão mais multa;

C

3 a 7 anos de reclusão mais multa;

D

3 a 9 anos de reclusão mais multa;

E

4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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Q516467

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516467 Direito Penal

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.

A

Contrabando ou descaminho, advocacia administrativa e fraudes em certame de interesse público.

B

Usurpação da função pública, resistência e inutilização de edital ou de sinal.

C

Falsa identidade, condescendência criminosa, desacato.

D

Exercício funcional ilegal antecipado ou prolongado, supressão de documento e desobediência.

E

Advocacia administrativa, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q516464

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516464 Direito Penal

Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade

A

responde pelo crime de moeda falsa, porém tem sua pena diminuída de um a dois terços.

B

incorre nas mesmas penas do crime de moeda falsa.

C

responde pelo crime culposo de moeda falsa, com pena de três meses a um ano de detenção.

D

responde pelo crime de restituição de moeda falsa à circulação e é punido somente com a pena de multa.

E

responde pelo crime de moeda falsa, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos e multa.

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Q516257

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516257 Direito Penal

A falsificação de cartão de crédito é

A

fato atípico.

B

equiparada à falsificação de moeda

C

equiparada à falsificação de selo público.

D

equiparada à falsificação de documento público

E

equiparada à falsificação de documento particular.

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Q493971

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493971 Direito Penal

Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

B

a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

C

a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

D

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

E

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

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Q493970

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493970 Direito Penal

Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime previsto no Código Penal, denominado

A

Falsidade Material.

B

Falsificação de Papéis Públicos.

C

Adulteração de Selo.

D

Petrechos de Falsificação.

E

Falsidade Ideológica.

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Q493969

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493969 Direito Penal

“Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada

A

Uso de Documento Falso.

B

Falsificação de Documento Particular.

C

Supressão de Documento.

D

Falsa Identidade.

E

Falsificação de Documento Público.

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Q484358

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Provas: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Administração | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Informática | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade |

Q484358 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete o crime de

A

falsidade ideológica.

B

fraude contra credores.

C

falsificação de documento público.

D

falsificação de documento particular.

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Q464872

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464872 Direito Penal

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

A

Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

B

Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

C

A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

D

Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

E

Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que pos- sua a qualidade de segurado obrigatório.

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Q463893

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463893 Direito Penal

O crime de falsificação do selo ou sinal público

A

abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.

B

admite a modalidade culposa.

C

tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.

D

a pena é de detenção.

E

a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

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Q462682

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462682 Direito Penal

A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsidade ideológica.

C

falsificação de documento particular.

D

falsidade material de atestado.

E

atestado ideologicamente falso.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a fé pública em direito penal

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