Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso - Página 19

Q825743

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |

Q825743 Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

A

O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.

B

Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.

C

Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.

D

O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

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Q823580

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |

Q823580 Direito Penal

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.

Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro tenha praticado crime de falsa identidade.

Certo

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Q823579

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |

Q823579 Direito Penal

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.

Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.

Certo

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Q822991

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q822991 Direito Penal

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A

não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.

B

o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei n°10.826/2003.

C

configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.

D

no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.

E

a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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Q819079

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q819079 Direito Penal

Durante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento falsificadas por Lídio. Com base no caso e na jurisprudência do STJ para situações semelhantes que envolvam crime de falsificação e uso de documento falso, assinale a alternativa correta.

A

Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.

B

Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.

C

Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso formal de crimes.

D

Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

E

Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

Q812481

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812481 Direito Penal

O crime de falsidade de atestado médico:

A

resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.

B

exige, em sua forma simples, especial fim de agir

C

além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.

D

é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade.

E

está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.

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Q792453

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792453 Direito Penal

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

A

omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.

B

trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.

C

fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.

D

utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.

E

alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

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Q778062

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778062 Direito Penal

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

A

a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.

B

equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.

C

se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.

D

aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.

E

o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

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Q773206

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q773206 Direito Penal

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.

B

Na situação, configura-se crime de falsificação de documento público.

C

Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode ter ocorrido em qualquer um deles.

D

Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente deverá ser excluído definitivamente da sociedade.

E

O nome do condenado não pode ser excluído da firma social, que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra “limitada”.

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Q2791840

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico |

Q2791840 Direito Penal

De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime, sobre o qual é CORRETO afirmar que:

A

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis e o testamento particular.

B

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena por metade.

C

Para fins do disposto no código, equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.

D

Pode gerar multa, mas não reclusão do agente.

E

Quem omite não incorrerá nas mesmas penas.

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Q1191554

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191554 Direito Penal

Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Exame Nacional da Educação -, visando beneficiar a sobrinha que prestaria o exame naquele ano, divulgou a ela o tema da redação. Paulo praticou

A

crime de corrupção passiva.

B

violação de sigilo funcional.

C

violação do sigilo de proposta de concorrência.

D

fraude em certames de interesse público.

E

revelação do segredo profissional.

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Q1176965

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176965 Direito Penal

Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e pelo autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado como:

A

Falsidade ideológica.

B

Falsificação de documento público.

C

Supressão de documento.

D

Falsificação de documento particular.

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Q1176964

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |

Q1176964 Direito Penal

De acordo com o autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado, assinale a alternativa correta a respeito do agente que altera moeda corrente nacional no sentido de lhe atribuir valor menor ao verdadeiro.

A

Comete delito. Uma vez que alterando o valor da moeda em qualquer circunstância comete ato infracional contra a fé pública.

B

Não há delito. Como se cuida de crime contra a fé pública, dificilmente é fim em si mesmo, na maioria das vezes se apresentando como meio de locupletamento ilícito. Daí por que se entende inexistir delito em face da ausência da potencialidade do dano.

C

Há delito. Tipificado pela simples alteração da moeda corrente nacional, independente se atribuído o fim de valor maior ou menor, bem como, haveria delito na mesma tipificação se fossem atribuídos símbolos ou imagens à moeda, permanecendo íntegro o seu valor.

D

O ato de alterar a moeda. Independente de atribuição de valor a maior ou a menor de seu valor real sempre constitui infração penal de crime de moeda falsa.

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Q758140

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758140 Direito Penal

Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:

A

falsificação de documento publico.

B

uso de documento de identidade alheia.

C

falsa identidade.

D

uso de documento falso, na forma tentada.

E

falsidade ideológica documento publico.

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Q748471

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748471 Direito Penal

Apagar mecanicamente o nome que consta em uma carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por nome falso, caso a falsificação não seja grosseira, caracteriza crime de:

A

falsificação de documento público (art. 297 do CP).

B

falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

C

falsidade ideológica sobre documento particular (art. 299 do CP).

D

falsidade ideológica sobre documento público (art. 299 do CP).

E

falsa identidade (art. 307 do CP).

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Q713827

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713827 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Não há crime de uso de documento falso na conduta do motorista que, somente depois de lhe ter sido exigida pelo agente, exibe Carteira Nacional de Habilitação falsa em barreira policial.

B

Pratica crime de excesso de exação, tal qual no fato recentemente apurado pelo Ministério Público em Porto Alegre, o Delegado de Polícia que exige vantagem indevida para a liberação de pessoas presas em flagrante.

C

Há crime de corrupção passiva na conduta de quem oferece dinheiro a servidor público para que este pratique ato de ofício contrário ao seu dever funcional.

D

O peculato desvio, em proveito de terceiro, pelo prefeito municipal, tem enquadramento específico como crime de responsabilidade, não se constituindo, o término do mandato, em causa extintiva da punibilidade, ou de readequação típica dos fatos.

E

É atípica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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Q690025

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690025 Direito Penal

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.

B

Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.

C

Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.

D

Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.

E

Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.

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Q690022

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690022 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.

B

A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.

C

O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.

D

O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.

E

O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

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Q689244

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689244 Direito Penal

A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”

A

é considerada falsidade de documento particular.

B

é considerada falsidade de documento público.

C

é considerada falsidade ideológica.

D

é crime assimilado ao estelionato.

E

não é prevista no CP.

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Q688214

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688214 Direito Penal

O crime de falsa identidade

A

é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

B

só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita.

C

não admite tentativa.

D

pode ser cometido na forma culposa.

E

pode ser cometido por qualquer pessoa.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a fé pública em direito penal

Foram encontradas 768 questões