Falsificar cartão de crédito ou débito é
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q483615
Direito Penal
Falsificar cartão de crédito ou débito é
Resumos relacionados
Resumo
Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Resumo
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Questões de assuntos semelhantes
- Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
- A respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expresso em súmulas sobre a matéria penal e processual penal, assinale a alternativa...
- O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura seI. o documento é público, não havendo crime ...
- Assinale a opção correta em relação ao crime de falsificação de documento público.
- No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.Situação...
Conheça nossos planos