Questões de Direito Penal - Crimes contra a dignidade sexual para Concurso - Página 17

Q826852

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826852 Direito Penal

Todas as afirmações abaixo sobre crimes contra a dignidade sexual são verdadeiras, EXCETO uma delas. Assinale-a.

A

Um cliente que contrata moça com 16 anos de idade para fazer "programa", vindo a praticar conjunção carnal com ela, sabendo sua idade e que a mesma é submetida à exploração da prostituição, pratica delito.

B

No crime de estupro de vulnerável, procede-se, mediante ação penal pública condicionada, à representação da vitima.

C

Todos os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual devem correr em segredo de justiça. Isto também deve ser aplicado à fase do inquérito policial.

D

Atualmente, o estupro, em todas as suas modalidades, é considerado crime hediondo.

E

No caso de crimes contra a dignidade sexual praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, são cabíveis, em tese, as medidas protetivas da chamada Lei “Maria da Penha".

Q699725

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699725 Direito Penal

Comete o crime de tráfico interno de pessoas para fim de exploração sexual:

A

funcionários de alfândega

B

traficantes

C

meretrício feminino

D

meretrício masculino

Q509529

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509529 Direito Penal

Madame Pink, recém-casada, procura o médico ginecologista para realizar exames preventivos de rotina. Antes de iniciar o exame, o médico pede que a paciente se dispa. Logo após ela se deitar na maca ginecológica, acaricia sua vagina e nela introduz seu dedo. Nesse caso, o médico responderá por

A

estupro de vulnerável

B

estupro

C

assédio sexual

D

violação sexual mediante fraude

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Q470161

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470161 Direito Penal

A Lei n.º 12.015/09 trouxe alterações nos chamados “crimes sexuais" do Código Penal e buscou, além modernizar algumas tutelas, agravar a situação do agente em vários crimes. É possível concluir assim que NÃO era desejado pelo legislador:

A

a revogação da posse sexual mediante fraude e sua substituição pela violação sexual mediante fraude.

B

a introdução da ótica da “dignidade sexual" no lugar da dos “costumes".

C

o desdobramento do art. 218 em três crimes, dois deles referentes à satisfação da lascívia com o envolvimento de menores de catorze anos.

D

o afastamento do concurso material entre os antigos estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214), realizados no mesmo contexto fático (lex in melius).

E

a inclusão do favorecimento da prostituição e exploração sexual do vulnerável.

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Q440997

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: POLITEC-MT Prova: FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Médico Legista - Psiquiátrica |

Q440997 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 12015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, marque a alternativa que apresenta uma circunstância emque a pena NÃO é aumentada.

A

Quando o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.

B

Se o agente possuir estreito grau de parentesco natural ou civil com a vítima

C

Se do crime resultar gravidez

D

Se o agente transmitir à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.

E

Quando o crime é cometido com o fim de obter favorecimento pessoal.

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Q440995

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: POLITEC-MT Prova: FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Médico Legista - Psiquiátrica |

Q440995 Direito Penal

Uma mulher de 30 anos de idade atrai para o seu apartamento, seu vizinho de 13 anos que, apesar da idade, apresenta porte físico bemdesenvolvido.Após convencê-lo de que vai manter sigilo, pratica conjunção carnal com o mesmo. Trata-se de um crime de:

A

estupro

B

violação sexualmediante fraude.

C

corrupção demenor.

D

estupro de vulnerável

E

assédio sexual.

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Q423158

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423158 Direito Penal

Mélvio e Tício ajustam entre si a prática de um furto na residência de Joana, pois acreditavam que ela estava viajando, estando o imóvel deserto. Dividem as atividades criminosas da seguinte maneira: Mélvio deveria permanecer nas imediações para observar e vigiar a aproximação de alguém, enquanto Tício ingressaria no imóvel, mediante arrombamento de uma das janelas. Após adentrar, Tício é surpreendido com a presença de Joana, pois ela não havia viajado. Desse modo, Tício domina Joana, utilizando-se de ameaças de morte, ante sua evidente superioridade física e de uma faca que trazia consigo. Com Joana subjugada, Tício a submete à prática de conjunção carnal. Depois de consumar o ato, ainda com Joana rendida, Tício subtrai vários objetos de valor do local. Após se retirar, Tício partilha com Mélvio o produto do crime, contando-lhe dos fatos ocorridos no interior da residência. Assinale a alternativa correta quanto aos crimes cometidos:

A

Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde por furto qualificado, aumentando-se a pena até a metade em razão do resultado ocorrido.

B

Tício e Mélvio respondem por roubo qualificado e estupro.

C

Tício e Mélvio respondem por roubo qualificado, enquanto Tício também responde pelo estupro.

D

Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde pelo furto qualificado.

E

Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde pelo furto qualificado e estupro.

Q407315

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407315 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A

Com as reformas ocorridas em 2009, o CP sofreu alteração relativa à incorporação dos elementos típicos da figura do atentado violento ao pudor ao tipo penal de estupro, caso em que se verifica o fenômeno denominado abolitio criminis.

B

O homicídio tentado se distingue do delito de lesão corporal dolosa pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

C

O infanticídio representa hipótese de homicídio privilegiado, contendo o tipo penal um elemento subjetivo personalíssimo, qual seja, a influência do estado puerperal.

D

O ordenamento jurídico penal brasileiro não prevê tipo penal que incrimine o suicídio consumado, já que é impossível punir um morto; todavia, a tentativa de suicídio é punível, com vistas à prevenção e à repressão da conduta.

E

A conduta voluntária, a ausência do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado são elementos do homicídio culposo, figura para cuja configuração, diferentemente do que ocorre com o homicídio doloso, dispensa o nexo de causalidade.

Q404144

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404144 Direito Penal

No que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de crimes contra o patrimônio, o reconhecimento das escusas absolutórias de caráter pessoal afasta a configuração do fato típico.

B

A unificação no mesmo tipo penal, sob a rubrica de estupro, das figuras da conjunção carnal e de outros atos libidinosos, afasta a possibilidade de se admitir a tentativa em relação a esse tipo de crime.

C

Requer-se o exame pericial para a constatação do crime de falsidade ideológica.

D

Considere que Marcos, com o objetivo de matar Pedro, tenha atirado nele e que o projétil, após atingir o braço de Pedro, tenha atingido Lúcio, que faleceu no local em decorrência do ferimento provocado pela bala. Nessa situação, Marcos responderá pelo homicídio consumado e pelo crime de tentativa de homicídio, por também ter atingido Pedro, aplicando-se as regras da continuidade delitiva para o cálculo da pena final.

E

Pratica o crime de latrocínio o agente, pretendendo subtrair coisa alheia móvel, emprega violência contra a pessoa e, em decorrência dessa violência, consuma o homicídio, ainda que não realize a subtração de bens da vítima.

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Q371579

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371579 Direito Penal

Considere que Joaquim, em meados de março de 2011, tenha constrangido, mediante grave ameaça, sua sobrinha de quinze anos de idade a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Nessa situação,

A

Joaquim praticou, em tese, crime de estupro de vulnerável.

B

a ação penal deve ser pública condicionada à representação.

C

a pena deve ser aumentada de metade por ser Joaquim tio da vítima.

D

a pena deve ser aumentada de um sexto se do crime resultar gravidez da vítima.

E

Joaquim praticou, em tese, crime de atentado violento ao pudor.

Q369706

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Legista |

Q369706 Direito Penal

De acordo com a Lei n° 12.015/2009, considera-se como estupro:

A

prática da conjunção carnal.

B

o coito anal não consentido, mediante violência psíquica.

C

qualquer ato libidinoso.

D

a palpação, quando desta resultar lesão corporal.

E

a conjunção carnal consentida após fraude.

Q354816

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354816 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

A

Em se tratando do crime de estupro de vulnerável, o consentimento da vítima ou o fato de ela já ter tido outra experiência sexual constituem causa legal de diminuição de pena.

B

Ao crime de manutenção de casa de prostituição tem-se aplicado, majoritariamente, a teoria social da ação.

C

A mediação para servir a lascívia de outrem, com o fim de lucro, denomina-se lenocínio questuário.

D

O agente do crime de rufianismo ativo garante o seu sustento mediante a exploração de alguém que exerce a prostituição.

E

Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são tratados na lei como crimes hediondos somente se deles resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

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Q353520

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q353520 Direito Penal

Texto associado

No que concerne a crimes, julgue o item a seguir.

Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.

Certo

Errado

Q335808

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335808 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A

Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real

B

O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.

C

O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa

D

Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima

E

Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída

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Q331741

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331741 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

A

a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

B

a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.

C

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão

D

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas

E

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.

Q329611

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q329611 Direito Penal

Texto associado

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.

O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.

Certo

Errado

Q317518

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317518 Direito Penal

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta:

I. A revogação do crime de atentado violento ao pudor previsto no art. 214 do Código Penal pela Lei n. 12.015/2009 implica na ocorrência da chamada abolitio criminis.

II. O agente que mantém conjunção carnal com menor de 14 (quatorze) anos comete o crime de exploração sexual previsto no art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. A ação penal para os crimes contra a dignidade sexual, regra geral, é privada, procedendo-se, todavia, mediante ação penal pública condicionada à representação se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.

IV. O agente que, no interior de sua residência, e com a finalidade de satisfação de sua própria lascívia, pratica automasturbação na presença de menor de 18 (dezoito) anos comete o crime de ato obsceno previsto no art. 233 do Código Penal.

A

Somente as proposições III e IV estão corretas.

B

Somente as proposições II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e III estão corretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

Q308743

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308743 Direito Penal

Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo

A

menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos.

B

menor de dezoito anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.

C

menor de vinte e um anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.

D

em situação de prostituição, independentemente da idade.

E

menor de dezesseis anos e maior de quatorze anos.

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Q308193

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308193 Direito Penal

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Na prática de contravenções penais, é aplicável a ação controlada ou o flagrante esperado retardado, previsto na Lei n. 9.034/95 (“Lei do Crime Organizado”).

Certo

Errado

Q308176

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308176 Direito Penal

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Nos crimes contra a dignidade sexual, tratando-se da vítima menor de 14 anos, ou enferma ou deficiente mental sem o necessário discernimento para o ato, a situação em que o proxeneta e o cliente que pratica a conjunção carnal enquadram-se no delito de estupro de vulnerável; enquanto o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local responderão, tão somente, pelo crime de favorecimento à prostituição, na modalidade de conduta equiparada. Já, quando a vítima explorada sexualmente for menor de 18 e maior de 14 anos, o cliente que pratica a conjunção carnal responderá pelo crime de favorecimento à prostituição.

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Errado

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal

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