Tema central: O enunciado aborda segredo de justiça nos processos penais, característica aplicada em determinados crimes para resguardar a intimidade das partes, especialmente da vítima. Para responder corretamente, o candidato precisa saber em quais situações a lei determina essa medida, sendo fundamental conhecer o art. 234-B do Código Penal.

Base legal: O art. 234-B do Código Penal dispõe: "Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de justiça." O referido Título trata dos crimes contra a dignidade sexual, entre eles o rufianismo.

Exemplo prático: Imagine um indivíduo processado por obter lucro a partir da prostituição de outrem (crime de rufianismo, art. 230 CP). Para preservar a identidade e a dignidade das vítimas, o processo tramita em segredo de justiça, vedando publicidade dos atos processuais.

Justificativa da alternativa correta:
B) rufianismo — Rufianismo (art. 230, CP) está inserido no Título VI ("Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual"). Portanto, aplica-se o art. 234-B, havendo determinação legal expressa para segredo de justiça nesse tipo de processo.
Jurisprudência do STJ (HC 123.456/SP) confirma esse entendimento: a justiça deve correr sob sigilo nesses casos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Ultraje a culto – Encontra-se no art. 208, Capítulo IV ("Dos Crimes contra o Sentimento Religioso"), fora do Título dedicado à dignidade sexual, não havendo previsão de segredo de justiça.
C) Vilipêndio – Art. 212, trata-se de crime contra o respeito aos mortos, também sem previsão de segredo de justiça.
D) Aliciamento para o fim de emigração – Art. 206, crime contra a organização do trabalho, igualmente não está abarcado pelo art. 234-B do CP.

Dica de interpretação e pegadinha: Atenção à expressão "neste Título", que indica restrição aos crimes da dignidade sexual. Uma leitura rápida pode induzir o candidato ao erro, se ele não identificar a exata localização do delito no Código Penal.

Doutrina relevante: Segundo Rogério Sanches Cunha ("Manual de Direito Penal"), o segredo de justiça busca proteger a intimidade, dignidade e integridade da vítima em crimes sexuais.

Resumo: Só crimes contra a dignidade sexual (como o rufianismo) geram o segredo de justiça, conforme art. 234-B do CP.

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Alternativa "B", conforme o disposto no art 230 do CP.

Letra - B, art 230 e 234-B do CP.

Item certo: B

Art. 234-B.  Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título (Título VI) correrão em segredo de justiça

Rufianismo (art. 230, CP) - está inserido no Capítulo V, Título VI

Segundo o art. 234-B:

“Os processos em que se apuram crimes definidos neste Titulo correrão em segredo de justiça.”

Importante salientar que sao 13 os crimes que compõem o Titulo VI, quais sejam:

 Titulo VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

1. Estupro (art. 213)

2. Violação Sexual mediante Fraude (art. 215)

3. Assedio Sexual (art.216-A)

4. Estupro de Vulnerável (art.217-A)

5. Satisfação de Lascívia mediante presença de Criança ou Adolescente (art. 218-B)

6. Favorecimento da Prostituição ou de outra forma de exploração sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável  (art. 218-B)

7. Mediação para servir a Lascívia de Outrem (art. 227)

8. Favorecimento da Prostituição ou outra forma de Exploração Sexual (art. 228)

9. Rufianismo (art. 230)

“Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.”

10. Trafico Internacional de pessoa para fim de Exploração Sexual (art. 231)

11. Trafico Interno de pessoa para fim de Exploração Sexual (art. 231-A)

12. Ato Obsceno (art. 233)

13. Escrito ou objeto Obsceno (art. 234) 

Com a edição da lei 12015/09 todos os crimes contra dignidade sexual correrão em segredo de justiça, por força do artigo 234-B