Acerca dos crimes contra o patrimônio, de tráfico de drogas,...

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Q382021

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382021 Direito Penal

Acerca dos crimes contra o patrimônio, de tráfico de drogas, contra a dignidade sexual, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, bem como acerca dos delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

O indivíduo que mantiver relações sexuais com prostituta, prometendo-lhe, dolosa e enganosamente, pagá-la após a prática do ato, e não cumprir com o pactuado, poderá ser responsabilizado pelo crime de estelionato.

Constitui fato atípico a subtração de cinzas e ossos humanos de uma sepultura.

A venda de bebida alcoólica a pessoa menor de dezoito anos constitui crime previsto no ECA.

Segundo o entendimento do STJ e do STF, a captação irregular de sinal de TV a cabo não configura delito de furto de energia de valor econômico.

Réu condenado pelo crime de tráfico ilícito de drogas, reincidente em razão de condenação anterior transitada em julgado pelo crime de furto, deve cumprir dois quintos da pena para que possa progredir de regime.

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Acerca dos crimes contra o patrimônio, de tráfico de drogas,...

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