Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.023 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324174
Direito Penal
Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas
públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322251
Direito Penal
João, empresário, comenta com Ricardo, particular e amigo de
longa data, que foi instaurado um inquérito civil, por parte do
Ministério Público, para apurar supostos danos causados ao meio
ambiente pela sociedade empresária de que é socio majoritário.
Ato contínuo, Ricardo solicita dez mil reais ao empresário João, a
pretexto de influir na atuação do representante do Ministério
Público, com quem teria uma relação de afinidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta praticada por Ricardo caracteriza o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta praticada por Ricardo caracteriza o crime de
Ano: 2023
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2023 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Botânica |
Q2318293
Direito Penal
Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou de forma dolosa alguns materiais de escritório (caneta, folha sulfite, durex e grampeador) do setor onde trabalha às vistas de João Pedro e Bianca, também servidores e amigos de Vítor. Devido à amizade e, por indulgência a Vítor, os colegas João Pedro e Bianca não levaram o fato ao conhecimento da autoridade competente, que seria Maria, a chefia imediata dos 3 (três) servidores. Contudo, Vítor foi flagrado por uma câmera, que o registrou colocando os materiais em sua bolsa no final do expediente e levando-os para casa. A câmera foi instalada recentemente, direcionada para o armário em que os materiais são guardados, justamente por suspeita pelo consumo excessivo desses itens no setor. Maria foi comunicada sobre as imagens, contudo não responsabilizou Vítor, nem tanto levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Apenas pediu para que Vítor não praticasse novamente a conduta.
Diante do caso apresentado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, as condutas de Vítor, João Pedro, Bianca e Maria, são tipificadas por quais crimes contra a Administração Pública, respectivamente?
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315465
Direito Penal
José, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um
tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime
praticado por José?
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315464
Direito Penal
Maria, agente de trânsito com desempenho funcional
sofrível e caráter duvidoso, em procedimento de rotina, exige de
motorista embriagado a vantagem indevida de R$ 3.000,00 (três
mil reais) para NÃO o multar. Qual o crime praticado por Maria?
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315230
Direito Penal
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo
317 do Código Penal, inserido no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração;
não é necessário que o particular aceite a proposta, é suficiente o simples ato de oferecer para que o crime seja configurado.
É uma causa de majoração da pena do crime de corrupção passiva:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315183
Direito Penal
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa-
-auxílio no valor de R$ 1.000,00 mensais. Assim que Riana iniciou as atividades, Joaquina, diretora do órgão público, determinou que ela mensalmente transferisse R$ 500,00 da quantia atinente à bolsa-auxílio para a conta da servidora Maria, com a
finalidade de custear as horas extras desempenhadas pela servidora na execução de alguns trabalhos privados para Joaquina.
Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Q2315098
Direito Penal
Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e
estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou
José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar.
Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se
apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Obras |
Q2313392
Direito Penal
Cuidar e zelar do patrimônio público é um direito de todos
os cidadãos e danificá-lo é crime, previsto em lei, com
pena de multa, sendo que poderá responder
criminalmente pela indenização ao patrimônio público
municipal, podendo também ser submetido a termo
circunstanciado de infração penal, face ao delito de dano
ao patrimônio público.
Q2307873
Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
Q2307872
Direito Penal
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um
automóvel particular, em função do cargo que exerce.
Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário
do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal
bem. É correto afirmar que houve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307602
Direito Penal
Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a
ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para
cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma senhora
muito idosa e inválida, que ali reside com sua única filha,
desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes dê um
prazo para deixarem o imóvel. Eriberto, muito comovido com a
situação, concede-lhes, por iniciativa própria, um prazo de
trinta dias para deixarem a casa.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306833
Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João,
empresário, ao argumento de que o denunciado fraudou o
caráter competitivo de processo licitatório realizado pelo Estado
de Sergipe, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente
da adjudicação do objeto da licitação.
No curso da relação processual, o acusado João comprovou que não logrou obter qualquer vantagem em razão da fraude empregada. Ademais, demonstrou-se, em juízo, que o Estado de Sergipe não arcou com qualquer prejuízo, ao verificar e sanar as vicissitudes existentes em tempo hábil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, na modalidade:
No curso da relação processual, o acusado João comprovou que não logrou obter qualquer vantagem em razão da fraude empregada. Ademais, demonstrou-se, em juízo, que o Estado de Sergipe não arcou com qualquer prejuízo, ao verificar e sanar as vicissitudes existentes em tempo hábil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, na modalidade:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306829
Direito Penal
No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes
contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas
penas.
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304612
Direito Penal
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base
na jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal |
Q2304373
Direito Penal
R., na condição de servidor público e gerente de
compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter
favorecido empresa em dispensa fraudulenta de licitação.
Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário
público praticou o crime de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal |
Q2304370
Direito Penal
J., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que
possuía em razão do seu cargo para proveito próprio. Sobre
o crime que João praticou, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário |
Q2302962
Direito Penal
F., gerente de agência dos Correios, com o
estabelecimento já fechado para atendimento, adentrou a
agência e solicitou a um funcionário que ainda estava no
local a quantia de R$ 2.500,00, com a justificativa de que
precisava do dinheiro para efetuar o pagamento de títulos.
O gerente alegou que devolveria o valor no dia seguinte. O
funcionário, por sua vez, entregou-lhe o dinheiro. De acordo
com os crimes contra a Administração Pública previstos no
Código Penal, F. praticou o delito:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |
Q2301770
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes
contra a Administração Pública, o funcionário público que
facilita, com infração de dever funcional, a prática de
contrabando pratica:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |
Q2298585
Direito Penal
Funcionário público que por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, responde por:
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