Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 44

Q2557240

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Analista de Controle Interno | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Assistente Social | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Contador | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Engenheiro Civil | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Farmacêutico | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Fisioterapeuta | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico Clínico Geral | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico Veterinário | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico do Trabalho | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Nutricionista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Odontólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Psicólogo |

Q2557240 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Condescendência criminosa” nos termos do Código Penal.

A

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

C

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

E

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

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Q2533468

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533468 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro prevê que o funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente

A

comete contravenção penal.

B

comete crime contra a Fé Pública.

C

comete crime contra a Administração Pública.

D

não comete crime, em virtude da exclusão da antijuridicidade.

E

não comete crime, em virtude da exclusão da tipicidade.

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Q2531353

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |

Q2531353 Direito Penal

Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma direta, em razão da função ocupada, pratica

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

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Q2531043

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |

Q2531043 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:

A

Concussão.

B

Corrupção ativa.

C

Corrupção passiva.

D

Prevaricação.

E

Condescendência criminosa.

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Q2513946

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513946 Direito Penal

No que concerne ao crime de desacato, assinale a afirmativa correta.

A

Só pode ser praticado por ação, nunca por omissão.

B

Se o funcionário público não estiver no regular exercício de sua função, mas for ofendido em razão dela, não se configura o crime.

C

O delito é formal, consumando-se no momento em que o funcionário público toma conhecimento (direto) do ato humilhante e ofensivo, pouco importa se efetivamente se sentiu menosprezado ou se agiu com indiferença.

D

Existem defensores de que o crime de desacato seja incompatível com a ordem constitucional e com a legislação internacional de que o Brasil faz parte, e o Superior Tribunal de Justiça – STJ, e Supremo Tribunal Federal – STF, reconhecem que a tipificação do desacato não permanece hígida.

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Q2512292

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512292 Direito Penal

João, recém-aprovado em concurso público para tabelião do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de Augusto o pagamento indevido, em dinheiro, além das custas e emolumentos, para liberação de certa certidão. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, João poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de:

A

Extorsão.

B

Concussão.

C

Peculato-furto.

D

Excesso de exação.

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Q2512286

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512286 Direito Penal

Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:

A

Responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.

B

Beneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.

C

Beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.

D

Beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.

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Q2465214

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465214 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato é descrito como apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

O crime de feminicídio culposo possui pena de detenção e causa de aumento de pena.

C

O crime de prevaricação é o único que possui modalidade culposa dos crimes contra a administração.

D

O crime de roubo é descrito como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

E

Todos os crimes contra o patrimônio possuem qualificadoras.

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Q2436627

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436627 Direito Penal

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

A

descaminho.

B

corrupção passiva.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

condescendência criminosa.

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Q2436350

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico |

Q2436350 Direito Penal

Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e Fiscalização Rodoviária de Couto Magalhães, a 280 km de Palmas, foram presas nesta quinta-feira (27/04/2023) acusadas de solicitar e receber propina para liberar a passagem de caminhões com carga sem nota fiscal e acima do peso. As investigações começaram em novembro do ano passado após denúncias. Desde então, os investigados são observados. O promotor de justiça que coordenou a operação contou que os fiscais recebiam cerca de R$ 300 para liberar os veículos irregulares.

Disponível em: g1.globo.com/to. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)

Considerando exclusivamente o narrado, é correto afirmar que os servidores públicos presos na operação cometeram o crime de

A

corrupção ativa.

B

corrupção passiva.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

peculato.

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Q2432730

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade | IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q2432730 Direito Penal

Na coluna da esquerda, estão elencados tipos penais estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e, na da direita, as suas conceituações. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a sequência CORRETA.

A

1, 2, 3, 4.

B

4, 3, 2, 1.

C

2, 4, 3, 1.

D

3, 4, 1, 2.

E

3, 1, 4, 2.

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Q2428499

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428499 Direito Penal

Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem acesso à gestão financeira de um programa social que distribui cestas básicas para famílias carentes. Em um determinado dia, Carolina decide desviar parte dos recursos destinados à compra das cestas básicas para sua conta pessoal. Ela realiza transferências bancárias fraudulentas, totalizando um valor considerável ao longo de vários meses. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente o crime cometido por Carolina.

A

Peculato

B

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

Concussão.

D

Prevaricação.

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Q2397803

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2397803 Direito Penal

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:

Tipos penais
1. Desobediência
2. Resistência
3. Corrupção passiva
4. Corrupção ativa
5. Concussão

Ação
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:

A

1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.

B

1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.

C

1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.

D

1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.

E

1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.

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Q2397797

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2397797 Direito Penal

Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de

A

condescendência criminosa.

B

violência arbitrária.

C

excesso de exação.

D

prevaricação.

E

advocacia administrativa.

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Q2393654

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393654 Direito Penal

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

A

realizar operação de crédito, interno ou externo, mediante prévia autorização legislativa.

B

executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos trezentos e sessenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

C

ordenar despesa não autorizada por lei.

D

autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos semestres do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

E

promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública, criados por lei ou registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

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Q2374123

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374123 Direito Penal

Agentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques de criminosos, constantes na cidade, como furtos e roubos. Alegaram que o valor permite melhor organização dos agentes, além de permitir a aquisição de armamento mais moderno.

Considerando a conduta descrita e as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os agentes praticaram crime de

A

corrupção passiva.

B

advocacia administrativa.

C

extorsão.

D

favorecimento real.

E

concussão.

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Q2374122

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374122 Direito Penal

Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e que poderia usar da violência para exercer suas funções.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o funcionário:

A

não praticou conduta criminosa, mas sim ilícito civil.

B

é considerado servidor público e deve responder pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência.

C

é considerado servidor público e deve responder pelo crime de dano qualificado.

D

responde como particular e pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência.

E

responde como particular e pelo crime de dano qualificado.

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Q2358636

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q2358636 Direito Penal

Kaio, auditor de tributos do município de Biribiri (MG), exige o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em montante que sabe ser indevido do Sr. Francisco. Nessa situação hipotética, a conduta de Kaio pode ser tipificada, em tese, como o crime de

A

advocacia administrativa.

B

extorsão.

C

corrupção passiva.

D

excesso de exação.

E

prevaricação.

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Q2356707

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico |

Q2356707 Direito Penal

Considere as afirmativas a seguir.

I - Considera-se corrupção ativa em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
II - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional.
III - Considera-se funcionário público estrangeiro: quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
IV - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
V - Equipara-se a funcionário público estrangeiro: quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, III e IV.

E

II, III e V.

Q2348603

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador |

Q2348603 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido ou substituído ou suspenso, realiza a prática de:

A

Violação de sigilo funcional.

B

Condescendência criminosa.

C

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

D

Usurpação de função pública.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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