A legislação penal, atualizada pela nova lei de licitações, ...

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Q3935468
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935468 Direito Penal
A legislação penal, atualizada pela nova lei de licitações, tipifica condutas que visam burlar a competitividade e lisura dos certames públicos. Um agente público que, em conluio com um empresário, direciona o edital de licitação para que apenas aquela empresa possa vencer, frustrando a competição, comete um crime específico. Assinale a alternativa correta.
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