Considere a seguinte situação:
Mário, servidor público vinculado ao setor de
fiscalização de obras de um município, verifica a
existência de pequena irregularidade sanável em uma
construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário
se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado
e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos
‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda
hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é
prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação
narrada, assinale a alternativa que,
CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.

Question

Considere a seguinte situação:
Mário, servidor público vinculado ao setor de
fiscalização de obras de um município, verifica a
existência de pequena irregularidade sanável em uma
construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário
se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado
e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos
‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda
hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é
prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação
narrada, assinale a alternativa que,
CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário. Alternativa A: Corrupção passiva, pois, na qualidade de
funcionário público, ele solicitou e recebeu
vantagem indevida em razão de sua função. Ou Alternativa B: Concussão, pois ele exigiu do proprietário uma
vantagem para liberar a obra, utilizando-se do
temor que seu cargo inspira.  Ou Alternativa C: Prevaricação, pois ele deixou de praticar um ato de
ofício (a notificação) para satisfazer um interesse
pessoal. Ou Alternativa D: Corrupção ativa, pois ele foi o agente que iniciou
a negociação para receber o valor indevido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Corrupção passiva, pois, na qualidade de
funcionário público, ele solicitou e recebeu
vantagem indevida em razão de sua função. Gabarito: AFundamento decisivo: Código Penal, art. 317, caput: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:". A narrativa descreve solicitação velada e recebimento de vantagem indevida por servidor público em razão da função, o que atrai esse tipo penal.Tema central: Corrupção passivaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o enunciado mostra conduta típica do art. 317 do Código Penal, e não de concussão ou prevaricação. Mário não exigiu vantagem indevida, apenas a solicitou de forma insinuada e depois a recebeu; por isso, a subsunção é à corrupção passiva. Também não se trata de corrupção ativa, porque esse delito é do particular que oferece ou promete a vantagem ao funcionário público.BErradaEstá errada porque concussão exige o núcleo do art. 316, caput, do Código Penal: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:". No caso, o enunciado descreve insinuação e solicitação de pagamento, não exigência com imposição cogente. O simples uso do cargo não basta para transformar solicitação em concussão.CErradaEstá errada porque, embora haja desvio do procedimento regular, o fato central não é apenas retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal. O art. 319 do Código Penal dispõe: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:". Aqui, a conduta foi especificamente praticada mediante solicitação e recebimento de vantagem indevida em razão da função, o que atrai o tipo específico do art. 317, e não prevaricação.DErradaEstá errada porque corrupção ativa, nos termos do art. 333, caput, do Código Penal, recai sobre quem "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:". Esse tipo penal tem como sujeito ativo o particular que oferece ou promete a vantagem. Mário é o funcionário público que solicitou e recebeu, de modo que sua conduta não se enquadra no art. 333.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre solicitação insinuada e exigência, além da tendência de deslocar o caso para prevaricação só porque houve abandono do procedimento regular.Dica para questões semelhantesSe o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função, o ponto de partida é o art. 317 do CP.Diferencie pelo verbo do tipo: exigir aponta para concussão; solicitar ou receber aponta para corrupção passiva.Se houver vantagem indevida ligada ao ato funcional, não reduza automaticamente o caso a prevaricação.Corrupção ativa é do particular que oferece ou promete vantagem ao funcionário, não do servidor que pede ou recebe.

Considere a seguinte situação: Mário, servidor público vinc...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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