Gab B (letra de lei)

 Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Adendo:

§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Obs.: deixar de comparecer no serviço por mais de 30 dias consecutivos caracteriza infração adm de abandono de cargo previstas nas leis orgânicas, geralmente. Não um crime do Código Penal.

A - violação de sigilo funcional

B - Abandono de função

C - Abandono de cargo

D - Usurpação de função pública

GAB B

quase errei.

GCM SOBRAL! NUNCA DESISTIREMOS

B

Art. 323 do CP. O crime de abandono de função pune a conduta de abandonar cargo público fora dos casos em lei. A opção A versa sobre violação de sigilo funcional, Art. 325 do CP. A opção C indica infração administrativa de abandono de cargo da Lei 8112/90, que exige 30 dias de falta, não se confundindo com o crime do CP. A alternativa D tipifica o crime de exercício antecipado ou prolongado de função pública, Art. 324 do CP.

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