Para efeitos penais,

Questões de assuntos semelhantes

• Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a...
• Um cidadão solicitou a um servidor público que redigisse um requerimento em seu nome (nome do cidadão) postulando certo benefício que ele (cidadão)...
• O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tern a posse...
• A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida
• Joaquim, recém-aprovado no concurso para o cargo de delegado da polícia civil do Estado X, ao tomar conhecimento de que seria logo nomeado e...