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Nos crimes relacionados às licitações,

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Com base no mesmo assunto

Q6262

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6262 Direito Penal

Nos crimes relacionados às licitações,

A

o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

B

o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

C

a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

D

o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.

E

a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.

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