Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
Para efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da administração pública.
I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:
Sobre tal delito, é correto afirmar que:
O crime praticado por Felix foi de:
Xisto e Praxedes, o primeiro servidor público concursado da Prefeitura Municipal Y e o segundo desocupado e sem atividade formal, apropriam-se igualitariamente de bens públicos e particulares que estavam na posse do primeiro em razão de sua atividade funcional. Como Xisto é servidor público, cometeu o crime previsto no art. 312 do Código Penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Praxedes.