Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.103 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |
Q385484
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.
Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente de transação comercial legítima e não lhe pertence, responderá por crime de receptação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q382020
Direito Penal
Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de custas e emolumentos que deveria saber indevidos, relativos à expedição de uma certidão de ônus reais. Nessa situação hipotética, conforme jurisprudência atual do STJ, Mário
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q381221
Direito Penal
Geraldo, escrevente de um cartório de registro civil, contratado nos termos da legislação trabalhista, utilizou seu prestígio na instituição para tentar agilizar a averbação do habite-se de um imóvel pertencente a parente seu, atestando que os requisitos legais para o ato estariam preenchidos. Ao descobrir a conduta de seu funcionário, Caio, oficial do registro de imóveis, decidiu comunicar os fatos à corregedoria. No entanto, por piedade, mudou de ideia, em razão do desespero de seu funcionário diante da notícia.
Nessa situação hipotética, Geraldo e Caio praticaram, respectivamente, os crimes de
Nessa situação hipotética, Geraldo e Caio praticaram, respectivamente, os crimes de
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378665
Direito Penal
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
Ano: 2014
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Jornalista
|
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Contador |
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Arquivista |
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Administrador |
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente Social |
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Bibliotecário Documentalista |
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Pedagogo |
CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Engenheiro Civil |
Q376967
Direito Penal
Um determinado servidor público federal apropriou-se de recursos financeiros de que tinha a posse em razão do cargo que ocupava. Diante dessa situação, é correto afirmar que ele incorreu no crime denominado
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UEAP
Prova:
CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |
Q376242
Direito Penal
O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar-se
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Infraestrutura
|
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q375390
Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:
I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.
II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.
III. Se o agente for ocupante de função de assessora- mento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.
II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.
III. Se o agente for ocupante de função de assessora- mento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PR
Prova:
IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372273
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem; e oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracterizam, respectivamente, os crimes:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371721
Direito Penal
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371720
Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. O ilícito penal acima descrito configura o crime de:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371719
Direito Penal
Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem:
I. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
II. Devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
III. Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
IV. Permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
A sequência correta é:
I. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
II. Devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
III. Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
IV. Permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371718
Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O referido ilícito acima descrito trata do crime de:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371176
Direito Penal
Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q370681
Direito Penal
José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
|
CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366043
Direito Penal
É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
|
CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366042
Direito Penal
Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
|
CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366041
Direito Penal
Com base nos crimes contra a Administração Pública, sabe-se que estes são classificados em 3 grupos. São eles:
Q365902
Direito Penal
Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona
Q365901
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.
Q365900
Direito Penal
Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas.
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