Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou
alteração de dados não autorizada em sistema de
informações só se configuram se praticados por funcionário
público autorizado, com o fim específico de obter vantagem
indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as
penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação
ou alteração resultar dano para a administração pública ou para
o administrado.