Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 123

Q755496

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755496 Direito Penal

O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:

A

Corrupção ativa (Código Penal, art. 333).

B

Corrupção passiva (Código Penal, art. 317).

C

Peculato (Código Penal, art. 312).

D

Concussão (Código Penal, art. 316).

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Q755495

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755495 Direito Penal

É considerado funcionário público para efeitos penais:

A

A pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B

Tão somente a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

Tão somente a pessoa que desempenhe função pública com remuneração.

D

Tão somente a pessoa que desempenhe função pública em caráter permanente.

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Q753928

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q753928 Direito Penal

De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do crime de prevaricação consubstanciam-se nos seguintes verbos: I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixar de praticar o ato de ofício dentro do prazo estabelecido (crime omissivo). II - Deixar de praticar, ou seja, há o ânimo definitivo de não praticar o ato de ofício. III - Praticar (contra disposição expressa de lei), ou seja, o agente efetivamente executa o ato, só que de forma contrária à lei. Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q751666

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751666 Direito Penal

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contra a Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‐lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:

A

Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

B

Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

C

Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

D

Detenção, de 3 meses a um ano, e multa.

E

Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

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Q751660

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751660 Direito Penal

O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal descrito anteriormente refere‐se ao crime de

A

peculato.

B

prevaricação.

C

corrupção ativa.

D

corrupção passiva.

E

excesso de exação.

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Q745697

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo | COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |

Q745697 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública

A

O funcionário público que desvia dinheiro ou se apropria do que não lhe pertence utilizando o cargo que ocupa, beneficiando a si ou qualquer outra pessoa, comete o crime de peculato.

B

Demorar ou deixar de fazer indevidamente um ato funcional, ou praticar ato contra a lei para tirar vantagem pessoal, para si ou para outra pessoa, é corrupção passiva.

C

O funcionário público que se afasta do seu cargo, independentemente do motivo, comete o crime de abandono de função

D

Condescendência criminosa é patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da função.

E

Prevaricação é solicitar ou receber vantagem indevida.

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Q745689

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo | COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |

Q745689 Direito Penal

Quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao seu cargo comete o crime de

A

desacato.

B

sonegação.

C

corrupção ativa

D

usurpação de função pública.

E

violação de sigilo profissional.

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Q742807

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |

Q742807 Direito Penal

A respeito das disposições contidas no Código Penal acerca dos crimes cometidos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Dividem-se eles em crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, praticados por particular contra a administração em geral e praticados por funcionários públicos e particular contra a administração pública estrangeira.

B

Há diferenciação na pena, no tipo penal da advocacia administrativa, quando o interesse privado patrocinado perante a Administração Pública é, ou não, considerado legítimo.

C

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha, ainda que temporariamente, para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de quaisquer atividades da Administração Pública.

D

É tipificada como descaminho a reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação.

E

São tipos penais contra a administração pública estrangeira a corrupção ativa e passiva em transação comercial internacional e o tráfico de influência nesse tipo de transação.

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Q726803

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726803 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.

B

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum.

C

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

D

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

E

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue-se a punibilidade.

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Q726704

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726704 Direito Penal

O agente que solicita, para si, indiretamente, antes de assumir função pública, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica

A

o crime de excesso exação.

B

o crime de corrupção ativa.

C

o crime de peculato.

D

o crime de corrupção passiva.

E

fato atípico.

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Q726703

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726703 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

O crime não pode ter por objeto material bem particular.

B

Só responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão cargo.

C

Não é possível o particular responder pelo crime como coautor.

D

O crime não pode ter por objeto material bem imóvel.

E

Aplica-se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que que o salário mínimo.

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Q726411

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726411 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

advocacia administrativa.

D

tráfico de influência.

E

corrupção ativa.

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Q725666

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725666 Direito Penal

O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá na prática do crime de:

A

concussão.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

corrupção passiva.

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Q721129

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721129 Direito Penal

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:

A

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

B

Violação do sigilo de proposta de concorrência

C

Excesso de exação

D

Corrupção passiva

E

Prevaricação

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Q721128

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721128 Direito Penal

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

A

Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B

Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

E

Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q721127

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721127 Direito Penal

O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:

A

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

B

Advocacia administrativa

C

Concussão

D

Peculato

E

Facilitação de contrabando ou descaminho

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Q721126

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721126 Direito Penal

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

A

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

B

Condescendência criminosa.

C

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

D

Falsificação de documento público.

E

Falsificação do selo ou sinal público.

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Q720539

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |

Q720539 Direito Penal

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

A

concussão.

B

advocacia administrativa.

C

usurpação de função pública.

D

tráfico de influência.

E

corrupção.

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Q720538

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |

Q720538 Direito Penal

João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de

A

prevaricação.

B

advocacia administrativa.

C

condescendência criminosa.

D

favorecimento pessoal.

E

favorecimento real.

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Q720537

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |

Q720537 Direito Penal

Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes

A

do oferecimento da denúncia.

B

da sentença irrecorrível.

C

da conclusão da investigação penal.

D

de ser exonerado do serviço público.

E

da conclusão do processo administrativo disciplinar.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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