Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q826517
Direito Penal
A conduta de “dar causa à instauração de investigação
policial, de processo judicial, instauração de investigação
administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime de que o
sabe inocente” configura
Q826516
Direito Penal
Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a
porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim
agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro
funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia
os computadores que guarneciam o órgão público.
O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do
funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825743
Direito Penal
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a
opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Ano: 2017
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |
Q824501
Direito Penal
Segundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:
Q823576
Direito Penal
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Considere-se que o funcionário público Roberto, por
indulgência, tenha deixado de responsabilizar
subordinado seu que cometeu infração no exercício do
cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu
subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar
que Roberto poderá ser responsabilizado por infração
administrativa, mas não por prática de crime.
Q822910
Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública encontramos
a seguinte definição para um dos delitos: “Exigir, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida”. Aponte qual o tipo penal correto:
Q822603
Direito Penal
Servidor público, no exercício da função,
que por mero capricho, deixa de cumprir
ordem judicial que lhe foi transmitida em
cumprimento de mandado, pelo Oficial de
Justiça. Assim agindo, o mencionado
servidor público comete o crime de:
Q822480
Direito Penal
Em relação ao crime de peculato, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas
|
UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q822305
Direito Penal
O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32
dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de
1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas
|
UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q822304
Direito Penal
Marcos é servidor público e esqueceu a porta da repartição aberta.
Durante a noite, um ladrão furtou um computador da repartição. Nesse caso,
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Assistente Social
|
UFES - 2014 - UFES - Médico Veterinário |
Q822034
Direito Penal
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim
explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo,
representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, isto é, há a necessidade de que o móvel da
ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que
pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição
ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que
possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal.
[...] Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio
agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão,
emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém
etc.”. A explicação acima transcrita refere-se ao crime de
Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818861
Direito Penal
Marque a afirmativa INCORRETA:
Q812493
Direito Penal
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser
tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa
quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma
sentença favorável aos interesses deste. Jomar
insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada
ao Juiz. Considerando que todas as alegações são
fraudulentas, majoritariamente se afirma que a
conduta de Jomar:
Q812488
Direito Penal
Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um
amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de
certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do
amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício.
Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino
cometeu:
Q812482
Direito Penal
Atendendo ao pedido do marido que se encontra
preso, Silmara, durante visita, ingressa no presídio
com um aparelho de telefonia móvel, entregando-o
ao cônjuge. Saliente-se que o ingresso do aparelho
só foi possível porque o agente penitenciário
Ferdinando, ao se distrair, esqueceu de revistar a
bolsa que Silmara trazia consigo. Dias depois, o
detento Josimar pede ao marido de Silmara para usar
o aparelho de telefonia, sendo certo que, durante a
ligação, Josimar é flagrado pelo diretor da
penitenciária , que apreende o aparelho.
Considerando que o art. 180 do Código Penal
incrimina a receptação; que o art. 319 do CP traz em
seu bojo o delito de prevaricação; que o art. 319-A
contempla a prevaricação imprópria; e que o art. 349-
A do CP prevê a conduta de favorecimento real
impróprio, é correto afirmar que:
Q812478
Direito Penal
A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich
Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma
“sociedade de riscos” (Risikogesellschaft). Com
efeito, essa nova configuração social produz reflexos
nas searas da teoria do bem jurídico-penal e dos
princípios correlatos. Uma das consequências desse
fenômeno é a chamada “administrativização” do
direito penal, sobre a qual é correto falar que:
Ano: 2017
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Prova:
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q803499
Direito Penal
De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para
“furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:
Q803407
Direito Penal
Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes
contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição
corresponde ao tipo penal:
Q803026
Direito Penal
A opção que apresenta corretamente um crime
praticado por particular contra a Administração Pública é:
Q802927
Direito Penal
O crime de descaminho, praticado por particular
contra a administração pública, é caracterizado pelo
ato de:
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