Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 120

Q1335034

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral | FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Analista de Sistemas |

Q1335034 Direito Penal

Um servidor público que, para deixar de aplicar uma multa administrativa, solicita ao particular uma quantia em dinheiro pratica o crime de:

A

corrupção ativa.

B

corrupção passiva.

C

concussão.

D

peculato.

E

condescendência criminosa.

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Q1332682

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332682 Direito Penal

Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo:

Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Décio caracterizou o crime de

A

prevaricação.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

excesso de exação.

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Q1210053

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO

Q1210053 Direito Penal

Celedônio, Procurador de Município, teve desavenças pessoais no trabalho contra Runter. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Celedônio retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Runter. De acordo com as disposições do Código Penal, essa conduta de Celedônio caracteriza o crime de

A

corrupção passiva.

B

descaminho.

C

concussão.

D

prevaricação

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Q859878

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador | FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Programador | FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Contador | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil | FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte | FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto | FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação | FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico | FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |

Q859878 Direito Penal

Considere as seguintes condutas:

I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.

III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.

IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.

Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

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Q859877

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador | FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Programador | FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Contador | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil | FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte | FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto | FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação | FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico | FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |

Q859877 Direito Penal

Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defensoria, diz que pode fazer com que ele seja o primeiro a ser atendido, embora Pedro não tenha chegado primeiro e sequer tenha algum motivo justo para isso. Pedro se interessa, mas Marcelo solicita cem reais em dinheiro para fazer isso e afirma que, se Pedro não quiser pagar, não tem problema, apenas terá que aguardar seu lugar correto na fila. Nesta situação, Marcelo

A

cometeu o crime de corrupção passiva por ter solicitado para si vantagem indevida em razão de sua função.

B

cometeu o crime de concussão por ter exigido para si vantagem indevida em razão de sua função.

C

cometeu o crime prevaricação, pois beneficiou terceiro por ser seu amigo.

D

não cometeu nenhum crime, pois seu amigo não se manifestou quanto a aceitação no ato de pagar o valor para ajuda de custo.

E

cometeu o crime de advocacia administrativa pois patrocinou diretamente interesse privado perante a Administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q859876

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador | FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Programador | FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Contador | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil | FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte | FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto | FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação | FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico | FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |

Q859876 Direito Penal

Verônica, funcionária da Defensoria Pública do Estado que tem a posse de um telefone celular de propriedade da Defensoria Pública, pelo qual é responsável, em determinado dia de trabalho ao sair para almoçar esqueceu este telefone em cima de sua mesa de trabalho. Vagner, seu colega de trabalho na mesma função, nota o descuido e subtrai o aparelho celular. Nesta situação hipotética, diante do Código Penal brasileiro é correto afirmar que Verônica

A

e Vagner cometeram crime de peculato, se sujeitando às mesmas penalidades, pois ambos concorreram para o crime.

B

cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem enquanto Vagner cometeu o crime de peculato doloso.

C

não cometeu nenhum crime e Vagner cometeu o crime de peculato, pois se apropriou de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio.

D

não cometeu nenhum crime e Vagner cometeu o crime de peculato culposo.

E

cometeu o crime de peculato culposo e Vagner cometeu o crime de peculato, pois ele não estava em posse do bem, mas mesmo assim o subtraiu, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q832024

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832024 Direito Penal

O Parquet Federal ofereceu denúncia contra Josefina Silva, pois, segundo a peça acusatória, a denunciada teria, ciente da ilicitude de sua conduta, auxiliado seu marido, então funcionário público, pois ocupava o cargo de Secretário de Estado, a receber ilegalmente valor em espécie, na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ainda, segundo a denúncia, o dinheiro utilizado nessa prática era proveniente dos cofres públicos, obtido por um sistema de contratações públicas viciadas, por meio das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido a integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam-se ilicitamente e, novamente, alimentavam o esquema criminoso. Considerando esse contexto fático, assinale a alternativa CORRETA.

A

Josefina Silva não deve responder pelo crime de “peculato”, tendo em vista que esse tipo penal somente pode ser praticado por funcionário público e, no caso em análise, apenas o seu marido era funcionário público (art. 312 c/c art. 30 do CP).

B

Josefina Silva deve responder pelo crime de “peculato”, tendo em vista que, nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 312 do CP).

C

Josefina Silva deve responder pelo crime de “corrução passiva”, tendo em vista que, nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 317 do CP).

D

Josefina Silva deve responder pelo crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, tendo em vista que recebeu dinheiro proveniente dos cofres públicos, o qual teria destinação diversa (art. 315 do CP).

E

Josefina Silva deve responder pelo crime de “concussão”, tendo em vista que, nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 316 do CP).

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Q776356

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776356 Direito Penal

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

A

configura crime de prevaricação.

B

constitui crime de condescendência criminosa.

C

configura crime de desobediência.

D

constitui crime de abandono de função.

E

não constitui ilícito penal.

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Q776355

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776355 Direito Penal

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio constitui crime de

A

apropriação indébita.

B

estelionato.

C

peculato.

D

concussão.

E

corrupção ativa.

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Q721129

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721129 Direito Penal

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:

A

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

B

Violação do sigilo de proposta de concorrência

C

Excesso de exação

D

Corrupção passiva

E

Prevaricação

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Q721128

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721128 Direito Penal

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

A

Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B

Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

E

Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q721127

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721127 Direito Penal

O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:

A

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

B

Advocacia administrativa

C

Concussão

D

Peculato

E

Facilitação de contrabando ou descaminho

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Q721126

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721126 Direito Penal

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

A

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

B

Condescendência criminosa.

C

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

D

Falsificação de documento público.

E

Falsificação do selo ou sinal público.

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Q645505

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |

Q645505 Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o tipo penal de qual dos crimes abaixo indicados:

A

Advocacia administrativa.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Corrupção ativa.

Q645504

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |

Q645504 Direito Penal

De acordo com o Código penal, considera-se Peculato:

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

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Q636706

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636706 Direito Penal

“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era de sua vizinha Cleofa e não queria vê-la divorciada.” A conduta de Mévio configura crime de

A

desacato.

B

desobediência.

C

resistência.

D

prevaricação.

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Q634738

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634738 Direito Penal

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

A

Advocacia Administrativa.

B

Excesso de exação.

C

Prevaricação.

D

Condescendência criminosa.

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Q634737

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634737 Direito Penal

Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia, configura o crime de:

A

Contratação de operação de crédito.

B

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.

C

Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.

D

Ordenação de despesa não autorizada.

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Q624911

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624911 Direito Penal

Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação configura o crime de advocacia administrativa.

B

Advocacia Administrativa é caracterizada por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C

A pena para o crime de advocacia administrativa é de um a dois anos de detenção e multa.

D

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, caracteriza exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

E

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo caracteriza o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.

Q624905

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624905 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de corrupção passiva.

B

Peculato culposo caracteriza-se por inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

C

Peculato mediante erro de outrem caracteriza-se por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

D

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

E

Concussão caracteriza-se por dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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