Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.102 questões
Q826518
Direito Penal
O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”
Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem
Q826517
Direito Penal
A conduta de “dar causa à instauração de investigação
policial, de processo judicial, instauração de investigação
administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime de que o
sabe inocente” configura
Q826516
Direito Penal
Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a
porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim
agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro
funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia
os computadores que guarneciam o órgão público.
O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do
funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825743
Direito Penal
Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a
opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Ano: 2017
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |
Q824501
Direito Penal
Segundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:
Q823576
Direito Penal
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Considere-se que o funcionário público Roberto, por
indulgência, tenha deixado de responsabilizar
subordinado seu que cometeu infração no exercício do
cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu
subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar
que Roberto poderá ser responsabilizado por infração
administrativa, mas não por prática de crime.
Q822910
Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública encontramos
a seguinte definição para um dos delitos: “Exigir, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida”. Aponte qual o tipo penal correto:
Q812493
Direito Penal
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser
tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa
quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma
sentença favorável aos interesses deste. Jomar
insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada
ao Juiz. Considerando que todas as alegações são
fraudulentas, majoritariamente se afirma que a
conduta de Jomar:
Q812488
Direito Penal
Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um
amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de
certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do
amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício.
Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino
cometeu:
Q812482
Direito Penal
Atendendo ao pedido do marido que se encontra
preso, Silmara, durante visita, ingressa no presídio
com um aparelho de telefonia móvel, entregando-o
ao cônjuge. Saliente-se que o ingresso do aparelho
só foi possível porque o agente penitenciário
Ferdinando, ao se distrair, esqueceu de revistar a
bolsa que Silmara trazia consigo. Dias depois, o
detento Josimar pede ao marido de Silmara para usar
o aparelho de telefonia, sendo certo que, durante a
ligação, Josimar é flagrado pelo diretor da
penitenciária , que apreende o aparelho.
Considerando que o art. 180 do Código Penal
incrimina a receptação; que o art. 319 do CP traz em
seu bojo o delito de prevaricação; que o art. 319-A
contempla a prevaricação imprópria; e que o art. 349-
A do CP prevê a conduta de favorecimento real
impróprio, é correto afirmar que:
Q812478
Direito Penal
A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich
Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma
“sociedade de riscos” (Risikogesellschaft). Com
efeito, essa nova configuração social produz reflexos
nas searas da teoria do bem jurídico-penal e dos
princípios correlatos. Uma das consequências desse
fenômeno é a chamada “administrativização” do
direito penal, sobre a qual é correto falar que:
Ano: 2017
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Prova:
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q803499
Direito Penal
De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para
“furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:
Q803407
Direito Penal
Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes
contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição
corresponde ao tipo penal:
Q803026
Direito Penal
A opção que apresenta corretamente um crime
praticado por particular contra a Administração Pública é:
Q802927
Direito Penal
O crime de descaminho, praticado por particular
contra a administração pública, é caracterizado pelo
ato de:
Q802926
Direito Penal
O funcionário público que apropriar-se de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, estará
cometendo o crime de:
Q800683
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798604
Direito Penal
Após receber denúncia anônima relatando a suposta
prática de crimes contra a ordem tributária e de
corrupção ativa e passiva, a Corregedoria Fazendária
realizou diligências em postos fiscais, constatando a
verossimilhança dos informes apócrifos. Em seguida, o
Ministério Público obteve mandados de busca e apreensão
nas empresas e residências e, apenas após a obtenção
de tais elementos de convicção, é que representou pela
quebra de sigilo telefônico dos investigados, levando ao
posterior oferecimento de denúncia.
Considerando as informações acima, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798594
Direito Penal
No que respeita aos crimes contra a Administração
Pública, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |
Q797810
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.
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