Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191126
Direito Penal
Dentre as condutas que se configuram como
crimes contra a Administração Pública,
cometidos por funcionários públicos, talvez o
mais conhecido e debatido seja o que o Código
Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir
de então, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191125
Direito Penal
Um dos Títulos mais importantes do Código
Penal, especialmente nos últimos anos em
nosso País, é o Título XI que disciplina os
Crimes cometidos contra a Administração
Pública. A partir da importância de tal
disciplinamento, tanto para regrar penalmente o
modo como o particular se relacionará com a
administração pública e seus agentes, quanto
para estabelecer as diretrizes para o
relacionamento também dos próprios
servidores públicos frente a coisa pública,
analise os tipos penais abaixo e assinale aquele
que não diz respeito a uma conduta descrita
pelo Código Penal como um Crime contra a
Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187773
Direito Penal
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer
diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos,
quando no exercício correto de suas atividades e, para
isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude
se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse
sentido, após analisar as opções que trazem o crime e
sua respectiva definição, analise os itens em
verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187772
Direito Penal
Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr.
João, dono de uma franquia de restaurantes famosos
da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha
diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar
tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter
seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de
sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a
promessa dessa vantagem indevida, praticará qual
tipo de crime?
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187771
Direito Penal
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o
pátio cheio de veículos automotores esperando por
seus respectivos proprietários, resolveu escolher um
desses para ficar utilizando de maneira temporária,
enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois
tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face
do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale
CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel
incorreu:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170522
Direito Penal
A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em
licitações e contratos administrativos que, uma
vez praticados, ainda que simplesmente tentados,
sujeitam os seus autores, quando servidores
públicos, além das sanções penais, à perda do
cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Em
se tratando da tipificação dos referidos crimes,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170521
Direito Penal
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a
administração pública previstos no Código Penal,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Guarda Municipal |
Q2080273
Direito Penal
De acordo com os crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral relacione as
colunas e assinale a alternativa com a sequência
correta.
I. Peculato.
II. Excesso de exação.
III. Corrupção passiva.
IV. Condescendência criminosa.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social
que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou
gravoso, que a lei não autoriza.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro,
valor ou qualquer outro bem móvel, público ou
particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067113
Direito Penal
Segundo o Código Penal, qual das
alternativas preenche corretamente a lacuna.
A _______________ ocorre se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
A _______________ ocorre se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067111
Direito Penal
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de
um conceito referente a qual artigo?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066694
Direito Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066693
Direito Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PC-BA
Provas:
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil |
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |
Q2065185
Direito Penal
Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra
vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o
caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no
mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é
possível afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Guarda Municipal de Trânsito |
Q2059781
Direito Penal
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de
tráfico de influência consiste em:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056380
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a
administração pública que admite modalidade culposa.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056379
Direito Penal
Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Contador |
Q2055244
Direito Penal
A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para
si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do
objeto da licitação, o caráter competitivo do processo
licitatório é de:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
|
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054790
Direito Penal
Ainda segundo o Código Pena, qual conduta
criminosa é definida como “opor-se à execução
de ato legal, mediante violência ou ameaça a
funcionário competente para executá-lo ou a
quem lhe esteja prestando auxílio”?
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
|
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054789
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a conduta de
“deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente”
representa o crime de:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054526
Direito Penal
De acordo com o do Código Penal Brasileiro
em sua parte que trata sobre os crimes em
licitações e contratos administrativos. assinale a
assertiva correta que corresponde ao seguinte
crime em licitações e contratos administrativos:
Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação
direta fora das hipóteses previstas em lei.
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